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Toda época do ano eleitoral é assim.
Você passa pelos sinais e vê aquele monte de gente com cara de esfomeado portando faixas e cartazes de gente que eles nem imaginam quem são - é a socialização da riqueza prometida nos programas eleitorais.
A distribuição de renda que cabe aos pequenos latifundiários de nossa democracia de fachada.
Mais eis que tudo pode mudar.
Nesta quinta-feira, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco realiza audiência pública, às 10h, para formalizar compromisso com os partidos políticos para o não uso de mão-de-obra infantil durante a campanha eleitoral.
Todas as legendas foram notificadas e devem comparecer à audiência, que acontece na sede do MPT.
Na ocasião, os representantes dos partidos receberão orientações sobre o tema e serão lembrados das obrigações já previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado por parte das legendas em 2008, e Ação Civil Pública (ACP), movida contra aos partidos que não assinaram este TAC, no mesmo ano.
Entre as obrigações previstas no TAC/ACP está a de que os partidos devem se abster de utilizar ou contratar, diretamente ou por meio de terceiros ou quaisquer de seus candidatos, criança ou adolescente com menos de 16 anos.
Contratos feitos com pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços também devem seguir às regras, sob pena de responsabilização direta do partido.
O TAC/ACP serão fiscalizado pelo MPT, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, pelo Ministério Público Estadual, pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, pelos Conselhos Tutelares, etc, tendo vigência em todo o estado.
O descumprimento de cada obrigação será multado em R$ 10 mil, por criança e ou adolescente encontrado em situação irregular e por obrigação descumprida.
A multa será revertida ao Fundo de Infância e Adolescência ou convertida em doações.
Vamos ver no que vai dar.