Por Sérgio Montenegro Filho, no blog https://polislivre.blogspot.com Há anos que se espera do Congresso Nacional a votação de uma reforma política que estabeleça novas regras eleitorais, mais modernas e adequadas à política do século 21.

Infelizmente, para todos, os deputados e senadores brasileiros se acovardaram.

Preferiram deixar dormindo nas gavetas da Casa inúmeras propostas de modificações na legislação eleitoral e partidária, temerosos de ter seus interesses pessoais contrariados.

Pois o feitiço começou a virar contra eles próprios.

No final da semana passada, bateu a maior neura nos dirigentes partidários - a maioria, detentora de mandato federal - porque o Judiciário, mais uma vez, se arvorou dos poderes do Legislativo, assumindo para si algumas decisões que os próprios congressistas já deveriam ter tomado.

Dessa vez - e novamente por sua própria culpa - o Congresso deixou nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a interpretação jurídica sobre a Lei da Ficha Limpa, assim como jogou para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decisão sobre se os presidenciáveis poderão ou não aparecer nos programas do guia eleitoral de rádio e televisão nos Estados onde as coligações sejam diferentes da nacional.

A ausência da reforma política já transferiu para a Justiça Eleitoral - em disputas passadas - outras questões importantes.

Entre elas, a verticalização das alianças.

Quem sabe se o Congresso tivesse se debruçado sobre o assunto - no bojo de uma reforma política - as coligações regionais não tivessem ficado tão engessadas como ficaram?

Mas parece que eles não aprendem.

Toda vez que se cobra a reforma política, é como se estivesse falando numa doença contagiosa.

Somente uns poucos corajosos permanecem no recinto.

Os demais, fogem como o diabo da cruz.

Curioso é que é desses que, agora, partem os mais veementes protestos pelo fato de o Judiciário estar tomando novamente as rédeas.

Reclamam que estaria se criando um clima de instabilidade jurídica que ameaça a campanha eleitoral.

Na verdade, a história mostra que quem tem mesmo o dom de criar instabilidade neste País é o Legislativo.

Instituição cuja principal função, a de produzir leis, há muito ficou relegada a segundo plano.

Atualmente, o que mais se faz por lá é política, e de gosto bastante duvidoso, é bom que se diga.

Daí a necessidade urgente da reforma.

Mas como ela precisa ser feita pelos legisladores, voltamos à tese do ovo e da galinha.

E a continuar assim, é provável que jamais saiamos desse círculo nefasto.