Por Débora Santos, do G1 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar que suspende o efeito da lei da ficha limpa para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) por usar publicidade institucional para promoção pessoal quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993.
Com a decisão, Heráclito Fortes está liberado para tentar a reeleição ao Senado em outubro.
A lei da ficha limpa torna inelegíveis já no pleito deste ano políticos condenados em decisão colegiada, mesmo antes da vigência da norma.
Esta é a primeira liminar da Justiça que livra um político dos efeitos da nova regra de inelegibilidade.
O processo contra o senador está em fase de recurso no STF e começou a ser julgado na 2ª Turma em novembro do ano passado, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso.
Em sua decisão, Mendes considerou que o recurso não será julgado ainda neste semestre, uma vez que o recesso do Judiciário começa no dia 2 de julho. “A urgência da pretensão cautelar parece evidente, ante a proximidade do término do prazo para o registro das candidaturas”,avaliou o ministro.