Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram, na sessão desta terça-feira (29), a multa no valor de R$ 10 mil aplicada pelo ministro Henrique Neves ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por causa de comentários postados em sítio na internet sob controle da legenda.

Autor da representação que resultou na punição, o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou o PSDB de fazer no sítio propaganda eleitoral antecipada em favor de José Serra e contrária à Dilma Rousseff, que eram na ocasião respectivamente pré-candidatos do PSDB e do PT à Presidência da República.

O MPE contestou na ação cinco comentários “emitidos por indivíduos que acessam diariamente o site, cujo conteúdo demonstra a existência de notória propaganda eleitoral antecipada negativa em desfavor de Dilma Rousseff e positiva em favor de José Serra".

Em seu voto no recurso, o ministro Henrique Neves rejeitou os argumentos da defesa do PSDB de que a legenda não poderia ser punida por comentários feitos por terceiros.

Ele ressaltou que o sítio, no qual os comentários foram postados, é mantido pelo PSDB e está sob sua responsabilidade. “O partido é titular e mantenedor do sítio e determina o controle editorial do que nele é ou não veiculado”, disse o relator.

O ministro Henrique Neves também afastou a alegação apresentada pela defesa do PSDB de que, quando a representação do MPE foi proposta no início de junho, os comentários já haviam sido retirados pelo partido.

O relator informou que a legenda não trouxe aos autos do processo qualquer prova da retirada dos comentários e que os argumentos do recurso se limitaram a reproduzir o que antes a defesa já havia dito.

O relator destacou ainda que o ministro Joelson Dias, ao examinar uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o PSDB em relação ao conteúdo do mesmo sítio, apesar de não verificar propaganda antecipada nos temas veiculados pela legenda no sítio, alertou sobre a possível ocorrência de propaganda fora de época nos comentários que vinham abaixo dessas notícias.

Por esse motivo, Joelson Dias encaminhou a representação do PT ao MPE para que o órgão examinasse esses comentários, o que resultou na ação específica sobre eles.

A vice-procuradora-geral-eleitoral, Sandra Cureau, que assina a representação, reafirmou que de 22 de abril até o final de maio deste ano, os comentários enaltecendo eventual candidatura de José Serra e contrários à de Dilma Rousseff estavam presentes no sítio www.gentequemente.org.br, criado pelo PSDB. “O partido teve, portanto, bastante tempo para verificar o conteúdo desses comentários e retirá-los”, lembrou Sandra Cureau.

O ministro Henrique Neves também manteve a multa ao PSDB no valor de R$ 10 mil em razão da capacidade econômica do partido.