O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina dois decretos que liberam recursos para os atingidos pelas enchentes em Alagoas e Pernambuco.
O primeiro decreto (7.220/10), publicado hoje (28) no Diário Oficial da União, libera o saque, em condições especiais, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), às vítimas nos dois estados.
Também nesta segunda-feira, o presidente Lula assina decreto de antecipação de pagamentos da Previdência Social às vítimas de enchentes.
Serão liberados R$ 42,1 milhões, para 88.424 beneficiados da Previdência (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílio doença, entre outros benefícios) nos estados de Alagoas e Pernambuco.
No caso do Fundo de Garantia, pela legislação atual, as vítimas de calamidades podem sacar o FGTS uma única vez por ano e até o limite de R$ 4.650.
O decreto presidencial muda a regra do prazo - ou seja, o morador daquelas regiões que já tiver pego o FGTS em menos de 12 meses poderá voltar a fazê-lo - e determina que o valor sacado não tem limite.