Em 2010, 127.464.143 milhões de brasileiros, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Em uma população estimada em 193.733.795 milhões de habitantes (dados IBGE), temos um número mais que expressivo de cidadãos que ajudam a montar o quebra-cabeça político deste país quando escolhe o representante porta-voz do povo.

Desde o dia 04 de junho deste ano, foi promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a LC n.º 135/2010, mais conhecida como Ficha Limpa, cujo objetivo é tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.

O TSE já decidiu, por maioria de votos, que a aplicação da LC vale para políticos condenados antes de sua promulgação.

O tema tem suscitado inúmeras dúvidas na imprensa, entre políticos e sociedade civil.

Para esclarecer os pontos polêmicos e as consequências da LC, o Instituto Egídio Ferreira Lima realiza o debate: “Os efeitos da Lei Complementar n.º 135/2010 (Ficha Limpa) para as próximas eleições”.

O encontro, gratuito, acontece dia 29/06, a partir das 09h, na sede do IEFL, bairro da Boa Vista.

Outras informações pelo telefone: 3221-7343 (manhã).

No comando do debate estão: Carlos Neves Filho - Advogado, especialista em Direito Eleitoral, mestre em Direito pela Universidade de Lisboa- Portugal; o cientista político, André Régis - Doutor em Direito (UFPE) e Ph.D em Ciência Política, pela New School for Social Research, de Nova York; e Márcio Alves - Advogado, ex-Desembargador Eleitoral do TRE-PE e Diretor do Instituto Egidio Ferreira Lima.

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos do país.

O texto do PL foi votado e aprovado no Congresso Nacional em 19/05.

A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em lançar essa Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos.

O Ficha Limpa obteve um abaixo-assinado com 1,6 milhão de assinaturas.

Em 1999 foi aprovada a Lei n° 9.840, que tornou possível a cassação, até o presente momento, de mais de mil políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa.

Foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um Projeto de Lei de iniciativa popular em que se concedia à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos que praticam atos de corrupção eleitoral.