Os estados de Alagoas e Pernambuco enfrentam no momento as consequências de chuvas intensas e inesperadas.

No entanto, por mais que sensibilize e comova muitos brasileiros, a tragédia tem se repetido ao longo de décadas no Nordeste e outras regiões do país.

E é do tipo que poderia se comparar ao enredo de um dos mais célebres romances de Gabriel Garcia Marquez: Crônica de Uma Morte Anunciada.

A diferença é que na obra do escritor colombiano os habitantes de uma pequena cidade poderiam ter avisado o personagem Santiago Nasar de seu iminente assassinato, mas não o fazem, por motivos fortuitos ou de outra ordem.

No caso das catástrofes brasileiras, os avisos tem sido constantes.

Em abril último, por exemplo, mais um alerta poderia ter motivado indagações sobre a qualidade das políticas públicas necessárias à prevenção e diminuição dos efeitos de catástrofes naturais ou causadas pela ação humana.

Partiu do Tribunal de Contas da União (TCU).

O órgão auxiliar do Poder Legislativo divulgou auditoria sobre o sistema de defesa civil em nível nacional.

Realizada a partir de requerimento aprovado pelo Senado, a investigação apontou falhas graves.

A disparidade na distribuição de recursos por estados e municípios para ações de prevenção foi um dos problemas constatados.

A auditoria apurou que, entre 2004 e 2009, cerca de R$ 933 milhões foram comprometidos com obras e serviços, sendo efetivamente aplicados R$ 357,8 milhões.

A Bahia foi atendida com a maior parcela dos recursos liberados (37%).

Mato Grosso recebeu 17%, São Paulo 8,9% e Rio de Janeiro, que sofreu este ano com chuvas fortes e deslizamentos de terra, somente 0,65%.

Sempre atingido por enchentes, o estado de Santa Catarina recebeu apenas 0,7%.

Para o TCU, é preciso explicitar os critérios de transferência, não havendo na situação atual elementos para explicar repasses tão concentrados em tão poucos estados.

A destinação dos recursos é feita pelo Ministério da Integração, órgão central do sistema.

Faz parte da estrutura desse ministério a Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC), órgão operacional do sistema encabeçado pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e que integra unidades de defesa civil de estados e municípios.

Emergências No que se refere às transferências para ações emergenciais, a constatação é de que os recursos recebidos são sempre insuficientes para o restabelecimento da normalidade nas áreas de desastre.

Dos gestores ouvidos pelo TCU, 59% destacaram que os recursos não permitem recuperar todos os estragos.

Assim, a restauração se prolonga no tempo, na dependência de outras fontes de recursos.

O TCU apontou outros entraves nas atividades coordenadas pela SEDEC, como o reduzido número de servidores; o baixo número de inspeções; a falta de conhecimento sobre os mecanismos para requisição de recursos por parte dos funcionários dos municípios; deficiências nos sistemas informatizados do órgão; e a falta de integração entre os órgãos da União e dos demais entes federativos.

O déficit de funcionários, notadamente no Departamento de Respostas aos Desastres, seria causa de grande atraso no exame das demandas dos estados e dos municípios.

Conforme o TCU, devido a esse problema, 249 convênios deixaram de ser firmados em 2008.