Por Manoel Medeiros Neto do Jornal do Commercio Uma semana depois de apresentado, o projeto de lei do Executivo que regulamenta a contratação de artistas pelo governo do Estado será votado no plenário da Assembleia Legislativa, em primeira discussão, na manhã de hoje.

Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – numa reunião fora do dia e horário tradicionais – aprovou a constitucionalidade da matéria.

Em relação às dez emendas apresentadas por três deputados da oposição (Augusto Coutinho, do DEM, Pedro Eurico e Terezinha Nunes, do PSDB), os parlamentares fecharam um acordo e acertaram que quatro delas serão integradas ao texto, uma rejeitada, e as cinco restantes aguardarão análise até a segunda votação, que acontecerá no início da próxima semana.

Entre as principais alterações propostas pelo deputados de oposição, registram-se artigos que obrigariam ao governo a instalação de procedimentos em prol de maior transparência no setor.

O deputado Pedro Eurico (PSDB), por exemplo, sugere que todos os eventos promovidos pelo governo do Estado sejam previamente divulgados à população, assim como os valores gastos e os locais beneficiados.

O deputado Augusto Coutinho (DEM) citou a gestão do prefeito João da Costa (PT), no Recife, como exemplo para a criação de uma emenda que prevê apenas a contratação de empresas que possuam a exclusividade de artistas há, pelo menos, seis meses. “A Prefeitura do Recife adotou essa postura em um decreto publicado há algumas semanas”, justificou o democrata.

A apresentação do projeto de lei foi a estratégia encontrada pelo Palácio das Princesas para se posicionar em meio à crise da Fundarpe, que veio à tona no mês passado.

Há denúncias de desvio de verbas, num valor total de R$ 62,6 milhões, pagos a 16 empresas questionadas e desconhecidas do setor cultural pernambucano.

Também há indícios de utilização eleitoral dos recursos estaduais.

O Ministério Público de Pernambuco instaurou quatro inquéritos para investigar o caso.

Apesar de denunciar “mamatinhas” e “presentinhos” para deputados, a presidente da Fundarpe, Luciana Azevedo, foi mantida no cargo pelo governador Eduardo Campos (PSB).