O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Lagoa de Itaenga no ano de 2008.
A casa dos vereadores do município da Zona da Mata Norte, segundo decisão do TCE publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, prestou informações incompletas ao órgão de controle estadual.
A decisão do relator do processo, o conselheiro Valdecir Pascoal, foi tomada após a constatação de gastos irregulares com encargos financeiros, especialmente no recolhimento do INSS dos servidores.
O débito da Câmara do município com a Previdência Social é de R$ 6.234,59, valor que deve ser pago em 15 dias, devidamente corrigido.
O presidente da Casa na época, Luiz Luiz Pedro Gonçalves, também foi penalizado.
Terá que pagar uma multa de R$ 6.200 nas próximas duas semanas.