NOTA A Secretaria de Administração (SAD), em resposta à notícia “Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco responde ’estranhamento’ da Secretaria de Administração”, esclarece: ·Reafirmamos o cumprimento do acordo celebrado com a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco (ASPEPE), formalizado pelo ofício nº 429/2010, de 22 de março, e acatado pela categoria conforme o teor do ofício nº 071/2010 daquela entidade. ·A proposta para os agentes penitenciários contempla, dentre outros pontos, a implantação da 2ª etapa do PCCV (enquadramento por tempo de serviço) a partir deste mês, junho de 2010, medida que trará um incremento de até 40% na remuneração do servidor. ·Para 2011, sem especificação de mês, ficou acordado a revisão da Lei nº 150 (que institui o PCCV da categoria) quanto à implantação da 3ª etapa que se refere ao enquadramento por titulação e qualificação profissional.
Logo, não procede a informação de que o secretário Paulo Câmara tenha assumido o compromisso de realizar esse movimento já no mês de janeiro de 2011.
Essa afirmação da associação não corresponde a realidade, pois tudo o que foi acordado com a entidade consta no ofício nº 429/2010. ·A SAD também confirma que o PCCV dos agentes penitenciários segue a mesma estrutura do plano da Polícia Civil, estando implantadas a 1ª etapa (critério remuneratório) e a 2ª etapa (enquadramento por tempo de serviço).
Por fim, destacamos que até esta quarta-feira, dia 16 de junho, continuamos sem ser oficialmente comunicados do resultado da assembléia realizada na última segunda-feira pelos agentes penitenciários.