Do TCE O Pleno do TCE revogou hoje (16) uma Medida Cautelar emitida monocraticamente pelo conselheiro Valdecir Pascoal em 07/05/10, e referendada em 12/05/10, suspendendo um concurso público da Universidade de Pernambuco (UPE) para provimento de 09 (nove) vagas de cargos efetivos do magistério para o campus da cidade de Petrolina.
A Cautelar foi emitida porque o edital do concurso não previu a isenção de taxa de inscrição para os candidatos sem condições financeiras de arcar com esta despesa, contrariando a Lei Estadual nº 14.016/2010.
Notificado para apresentação de defesa, o reitor da UPE, Carlos Eduardo de Araújo Calado, republicou o edital no Diário Oficial do Estado para permitir a isenção da taxa de inscrição aos candidatos carentes.
Em razão disso, o Pleno revogou a Cautelar por perda de objeto.