O diretor de Administração e Finanças da Ceasa, Pedro Veras, esclarece ao blog que a Ceasa não efetivou contratos sem licitação no valor de R$ 76 milhões este ano, conforme nota publicada na última terça-feira (confira aqui).
Segundo comunicado oficial enviado pela assessoria de imprensa do centro de abastecimento, no “Portal da Transparência não há registro de qualquer contrato firmado entre a Ceasa e seus fornecedores, e nem poderia haver, já que a mesma não integra a administração pública estadual”. “De fato, o que há no Portal da Transparência são registros de Contratos de Gestão firmados entre o Governo do Estado, através de suas secretarias, e a Ceasa/PE para a prestação de serviços, para os quais a organização social foi qualificada conforme decreto 26.296/2004.
Os contratos de gestão entre o Poder Público e as Organizações Sociais estão devidamente previstos no inciso 24 do artigo 24 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações de Contratos) e alterações posteriores”, finaliza o diretor.