Da Alepe A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (15 de junho), o projeto de lei que modifica a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A medida, que autoriza o órgão a criar novos cargos comissionados e funções gratificadas, foi debatida durante audiência pública.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça, Eljo Tenório, criticou a criação de mais cargos comissionados, argumentando que o Judiciário pernambucano é o segundo menos eficiente do país, perdendo apenas para o da Bahia.
Segundo o líder sindical, o Tribunal deveria priorizar a contratação de candidatos aprovados no último concurso público.
O Sindicato informou que, entre agosto de 1994 a maio de 2010, o salário dos servidores sofreu uma defasagem de quase 30% em relação ao índice de inflação.
Enquanto isso, no mesmo período, foi registrado um reajuste de 70% acima da inflação nos vencimentos dos magistrados.
O juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça, Eduardo Guilliod, explicou que metade dos dez cargos comissionados que estão sendo criados será ocupada por servidores efetivos.
De acordo com ele, o projeto estabelece normas de adequação do Judiciário pernambucano aos Tribunais Federais do país e ao Superior Tribunal de Justiça.
O presidente da Comissão de Justiça, deputado André Campos, do PT, explicou que o colegiado cumpriu o seu papel ao ampliar o debate sobre a iniciativa e avaliar a constitucionalidade do projeto.