Do site do Sindjud-PE A pedido do SINDJUD-PE, SINDOJEPE e da Associação dos Servidores, a Deputada Estadual Teresa Leitão, PT/PE, solicitou ao Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputado André Campos, PT/PE, a realização de uma Audiência Pública para discutir com maior profundidade o Projeto de Lei nº 1595/2010, de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que altera os critérios da progressão funcional dos servidores do TJPE e cria mais cargos comissionados.

O que as Entidades querem saber é porque criar mais cargos comissionados, que hoje já passam dos 400, quando existem candidatos aprovados em concurso público a espera de serem chamados.

Todo mundo também está querendo que o TJPE informe de onde “surgiram” os recursos, para gastar com quem não faz concurso, se o Tribunal de Justiça, sob a alegação de falta de verba, não concedeu os reajustes dos servidores efetivos (aqueles que fizeram concurso público) em 2009 e 2010.

O PL 1595 prevê remuneração de cargos comissionados que varia de R$ 6.384,00 a R$ 11.880,00, ou seja, negam o direito constitucional de reajuste da categoria, para pagar salários vultosos a quem entra no serviço público pela janela e não tem qualquer compromisso com a Instituição.

Chega de tanto descaso!

De tanto desrespeito com todos nós!

Participe da Audiência Pública sobre o PL 1595, que será realizada na próxima terça-feira, às 9:00 horas, no Plenário da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da ALEPE.

Compareça!

Venha descarrilhar esse trem da alegria!

Veja do que se trata o projeto nº 1595/2010 em matéria do Jornal do Commercio do último sábado: Por Giovanni Sandes, da Editoria de Economia Um projeto de lei que prevê a criação de 75 funções gratificadas e dez cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um gasto adicional de R$ 2,2 milhões por ano, provocou a reação de entidades sindicais de servidores do Judiciário.

O TJPE justifica as mudanças como modernização de sua estrutura, para lidar, por exemplo, com a informatização e a redução da papelada na Justiça.

Os sindicatos não questionam a reforma estrutural, mas enxergam no Projeto de Lei 1595/2010 um “trem da alegria.” As duas principais novas estruturas propostas no TJPE são: a Diretoria Geral, com novos dois cargos comissionados, duas funções gratificadas e um titular que ganhará R$ 11.880, e a Secretaria de Tecnologia da Informação, com quatro cargos comissionados adicionais, 36 funções gratificadas e um titular com salário de R$ 8.171.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Sindjud) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Pernambuco (Sindojepe) querem que a Assembleia Legislativa discuta em audiência pública o projeto, que ainda será apreciado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. “O TJPE deixou de fazer reposição salarial em 2009 e 2010 alegando falta de recursos e agora quer um gasto desses.

Se fosse um só cargo comissionado, seria muito.

Tem gente que fez concurso e espera há três anos na fila.

O Tribunal precisa repor 400 servidores.

O projeto é cabide de emprego”, critica o presidente do Sindjud, Eljo Tenório.

Segundo a Secretaria de Administração de Justiça do TJPE, um levantamento apurou a necessidade de contratar 419 servidores, mas 136 já foram efetivados e os demais serão convocados até o ano que vem. “As críticas dos sindicatos são desarrazoadas.

As mudanças administrativas foram inspiradas nos modelos do Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros tribunais.

No Estado, o governador não precisa gerir ‘no varejo’, cada pequeno ato.

Na Assembleia também não é assim.

Mas no TJPE ainda é.

O diretor geral será como um gerente”, explica o juiz Jorge Américo, assessor especial da presidência.

Para ele, o projeto de reforma é enxuto.

Mas o que também teria deixado os sindicatos insatisfeitos seria uma proposta de alteração na Lei 13.332, de 2007, que estipula regras para o plano de cargos e carreiras.

Há 16 patamares de salário no TJPE.

Os servidores sobem um degrau a cada dois anos.

Caso o projeto de lei passe, haverá um requisito adicional: avaliação de desempenho ou participação em cursos na área.