O procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, encaminhou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta sexta-feira (11), pedido de intervenção estadual na Câmara Municipal de Ipojuca, por um prazo de inicial seis meses.

No mesmo documento, Varejão pede, liminarmente, o afastamento imediato do presidente daquela casa legislativa, vereador Odimeres José da Silva, mais conhecido como Ném Batatinha, até que o pedido de intervenção seja apreciado pelo Judiciário.

O requerimento foi baseado em uma série de irregularidades apuradas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e atende a uma representação do promotor de Justiça de Ipojuca, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho.

Caso se decida pela intervenção, o TJPE solicitará ao governador Eduardo Campos a nomeação de um interventor para o cumprimento da medida. “O pedido de intervenção é um ato extremo e o Ministério Público respeita a legitimidade alcançada nas urnas.

Todavia, diante de inúmeras condutas que configuram reiteradas práticas de improbidade administrativa e até mesmo de crimes, não restou à nossa Instituição outra saída, senão o ajuizamento desse pedido de intervenção na Câmara de Ipojuca”, explicou Varejão.

Na representação do MPPE encaminhada ao Tribunal de Justiça, há provas de desvio de recursos públicos e desrespeito às regras de probidade na administração pública e tráfico de influência.

No rol dos desmandos apurados, um dos fatos chamou a atenção da Promotoria de Justiça de Ipojuca: cada um dos dez vereadores da cidade conta com 23 cargos comissionados e parte do salário pago a esses assessores é repassada indevidamente aos vereadores nomeantes.

Processos criminais em tramitação nas Varas Criminal e da Fazenda Pública do Município dão conta de desvio de recursos públicos da Câmara por meio de recebimento de diárias para viagens inexistentes ou sem finalidade pública; desvio de recursos mediante uso de notas fiscais frias; irregularidades em eventos festivos, subvenções sociais e locação de veículos; uso irregular de verba de gabinete; corrupção eleitoral; peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Inquéritos policiais também apuram indícios de tráfico de influência.

A representação do Ministério Público também se baseia na prática de improbidade administrativa, em função do escândalo na distribuição irregular de cestas básicas e loteamento de cargos públicos.

De acordo com Varejão, desde 2008 inúmeras ações civis foram ajuizadas pelo MPPE, em face da conduta dos vereadores de Ipojuca.