Por Gilvan Oliveira, do Jornal do Commercio Com a situação saindo do controle, o governador Eduardo Campos (PSB) jogou ontem duas cartadas na tentativa de estancar a crise gerada pelas denúncias contra a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

Ele enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei disciplinando a contratação de eventos pelo Estado e endossou apoio à presidente da entidade, Luciana Azevedo, assegurando a permanência dela no cargo.

Foi a primeira vez desde o surgimento das denúncias contra a fundação, há 30 dias, que Eduardo saiu em defesa de Luciana.

Apesar de não comentar abertamente, o governador admitiu “que houve erros” na forma como a contratação de artistas vinha sendo processada na atual gestão e também no governo anterior (Jarbas Vasconcelos/Mendonça Filho).

E evitou abordar questões polêmicas resultantes da crise na cultura, na entrevista que concedeu, à noite, depois da inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Curado II, em Jaboatão (leia matéria nesta página). “A gente está querendo aprender com todos os erros que possam ter acontecido, não só em Pernambuco, e em todos os governos, mas também fora de Pernambuco, e fazer uma coisa decente e encarar o problema de frente”, disse ele, se referindo ao projeto de lei.

Há duas semanas, durante entrevista à Rádio Jornal, o governador havia dito que os problemas ocorriam apenas em função da “informalidade” da classe artística, o que dificultaria o formato dos contratos dos eventos.

O projeto de lei enviado ontem mesmo à Assembleia foi preparado pela Procuradoria e a Controladoria-Geral do Estado.

Ele institui regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura, deixando claro que eventos da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) – origem de outra crise na atual gestão, no fim de 2009 – também seguirão essas regras.

Três medidas na matéria se destacam: a possibilidade de contratação direta do artista, sem a necessidade de empresas para intermediar o negócio, a proibição de contratar artistas por meio de empresário quando o cachê for menor que R$ 8 mil, porque até esse valor a administração está desobrigada a publicar detalhes dos gastos, e a exibição na internet do contrato com o artista, onde deverá constar local da apresentação e fonte pagadora.

Na mensagem de envio do projeto, o próprio governador diz que a medida visa “uma melhor gestão dos recursos públicos, garantindo, assim, uma maior transparência no cumprimento dos princípios da economicidade e finalidade pública”.

O governador ressaltou que está “fora da pauta” a eventual saída de Luciana Azevedo do comando da Fundarpe, um dia depois de ela apontar o uso da entidade para atender demandas de deputados. “Ninguém está discutindo isso (a saída).

Todo pernambucano de boa-fé, do governo ou da oposição, sabe que Luciana é uma pessoa íntegra, correta digna”, comentou.