Do Jornal do Commercio O projeto enviado ontem à noite pelo governo à Assembleia, com novas regras para contratação de eventos, aposta na transparência por meio da internet.

Os contratos com artistas e grupos culturais deverão ser colocados na íntegra no Portal da Transparência, onde o internauta terá acesso a informações como valores gastos, datas e locais de apresentações. “Não tem como a gente botar tudo no Diário Oficial porque é muito caro.

Mas na internet qualquer pessoa pode acompanhar”, justificou o governador Eduardo Campos (PSB).

A proposta enviada pelo governo também pretende acabar com um abuso frequente quando se contrata eventos: a dispensa de licitação para estrutura (palcos, iluminação, banheiros químicos).

No projeto, está previsto que só para o cachê do artista será inexigível a licitação, mas para os acessórios do show ou evento, será obrigatória a abertura de concorrência.

O escândalo da Fundarpe também serviu para o governo se precaver contra empresas de origem duvidosa.

Pelo projeto, o Estado só poderá contratar empresas “que disponham de condições técnicas para executar a atividade a que se propõem e cujas competências/objeto social sejam compatíveis”.

PORTARIA Citada diversas vezes pela presidente da Fundarpe, Luciana Azevedo, como o documento que afastou as “mamatinhas” e os “presentinhos” da fundação, a portaria Nº 5 do órgão, publicado no Diário Oficial no dia 24 de agosto de 2009, estabelece diretrizes para a política pública de cultura, mas não define proibições e regras mais claras como pretende agora o governo do Estado com o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa.

Diferente do que registrou a gestora em entrevistas às rádios locais, o documento de seis capítulos e 16 páginas reúne diretrizes para a implantação da política da gestão cultural no âmbito da Fundarpe e não impediu que deputados continuassem solicitando apoio a eventos nas suas bases.

Anteontem, Luciana afirmou que agora “tudo era regido pela resolução número cinco”. “A gente tem regras a partir de agosto dizendo tudo como deve ser feito. (…) O que é a resolução número cinco? É como se fosse uma lei da política pública de cultura que define que as ações tem que ser fiscalizadas pelas comissões, que os projetos tem que passar pelas comissões”, explicou, na quarta-feira.

A falta das regras mais rígidas permitiu, por exemplo, a contratação de artistas através de produtoras criadas há pouco menos de três meses antes do Carnaval de 2010, desconhecidas do setor cultural pernambucano.

Permanece o mistério sobre quais artistas foram contratados – o montante é de R$ 62,6 milhões desde 2007 – através de 16 empresas suspeitas.