Deu no Diário Oficial de hoje: A Fundação Casa da Cultura Hermilo Borba Filho, criada em 1993 no município de Palmares, Zona da Mata Sul do Estado, contratou, sem licitação, a empresa Visão Produções e Promoções Ltda. por R$ 258 mil.
A contratação foi para que a Visão fornecesse os serviços de artistas, shows e bandas no São João 2010 de Palmares.
Só para ser mais claro, não houve dispensa de licitação, e sim, inexigibilidade.
Sabem o que é? É justamente o mesmo recurso utilizado pela Fundarpe para contratar produtoras de bandas, artistas e shows entre 2007 e abril de 2010 e que agora é alvo de denúncias.
Só para lembrar, inexigibilidade é não exigir o processo licitatório.
Isso pode ocorrer, conforme previsto no art. 25 da Lei. 8.666, a Lei das Licitações no Brasil, quando não existirem condições de realizar uma concorrência pública.
Exemplo: a Prefeitura de Palmares quer contratar um grupo de forró X para tocar na cidade.
Só o grupo de forró X pode se apresentar como o grupo de forró X.
Isso é óbvio.
Logo, por que fazer uma licitação se esse serviço ou produto desejado só pode ser fornecido por uma única empresa (no caso a produtora indicada pela banda)?
Ai é que cabem as perguntas: quantas e quais são as bandas que vão se apresentar no São João de Palmares?
Quanto cada uma cobra de cachê?
Quem são os donos da Visão Produções e Promoções Ltda.?
Qual a parcela deles dos R$ 258 mil?
Lembrem-se que os R$ 258 mil saíram do seu bolso internauta/contribuinte.