A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) publicou nesta terça-feira nos jornais locais um nota oficial, de um quarto de página, rebatendo as denúncias de que teria contratado empresas “fantasmas” de produções de eventos sem licitação.
A nota intitulada “Esclarecimentos da Fundarpe à opinião pública” começa afirmando que reportagens veicukladas na imprensa são “infundadas”.
A artilharia do órgão é voltada diretamente para a reportagem da editoria de Política do Jornal do Commercio do último domingo, dia 06, que mostra que de 2007 até abril deste ano a Fundarpe utilizou R$ 62,679 milhões em contratações diretas, sem realização de processo licitatório, de 16 empresas.
Todas seriam encarregadas de promover eventos no Estado.
Se não bastassem as cifras e a forma com que o órgão operou as contratações públicas, há fortes suspeitas que das 16 empresas em questão, apenas uma funciona de fato.
A nota lista cinco pontos cruciais na defesa do órgão: 01) Segundo as suspeitas, a Fundarpe estaria utilizando empenhos (segundo a legislação é a garantia dada pelo Estado de que vai assumir um compromisso financeiro com determinado fornecedor de produtos ou serviços) de no máximo R$ 8 mil para não ter que realizar uma concrrência pública, como a lei manda.
A Fundarpe, entretanto, diz que não quis obter a dispensa da licitação, e sim a sua exigibilidade.
Segundo o art. 25 da Lei federal nº 8.666, a Lei das Licitações, uma licitação deixa de ser exigida quando não houver condições de haver concorrência.
Afirma aidan que a contratação de artistas obedecem esse conceito.
A nota reproduz quase que fielmente um trecho da legislação que diz ser legal contratar “profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo,” desde que “consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
Mas, conforme a própria reportagem aponta, alguns dos “empresários exclusivos” eram um assistente de palco da própria Fundarpe e outro rapaz que estava fazendo concurso para motorista.
Sem falar que a Fundarpe não divulga quais foram os shows contratados dessa maneira.
Valia a pena divulgar,só para a gente saber quem era esse artista “consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”; 02) No segundo ponto da nota de esclarecimento, o órgão reitera que o processo de contratação foi “público e formal (… descentralizado, transparente e popular, prevalecendo a vontade dos diversos representantes da sociedade civil e dos movimentos culturais”. 03) Disse mais no seu terceiro ponto.
Que as produtoras - lembrem-se que das 16, apenas uma tem uma estrura física, ou seja, uma sede - foram indicadas por escrito pelos artistas selecionados.
Imaginem só, um artista “consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública” tem como empresa produtora a Vertentes Produções, sediada em Nazaré da Mata e registrada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe) inicialmente como “Águas Vertentes Distribuição e Transporte Ltda.”, segundo aponta a reportagem do JC do último domingo.
Para justificar os valores recebidos por alguns empresários, como o donos da Nova Era, empresa que recebeu R$ 10,5 milhões, a Fundarpe explica na nota que muitos representavam mais de um grupo artístico. 04) A Fundarpe afirma ainda que as empresas apresentaram toda a documentação exigida pela lei, como registro na Jucepe, inscrição da Secretaria Estadual da Fazenda e na Receita Federal e cadastro de contribuinte municipal.
Logo não se tratam de “empresas ‘fantasmas’, mas de empresas formalmente constituidas”. 05) A fundação estadual encerra a nota garantindo que colocou à disposição dos órgãos de fiscalização, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria Geral do Estado, todos os documento que comprovam terem sido idôneas as contratações colocadas sob suspeita.
Disse ainda que a mesma documentação está disponível para a população.
Ora internautas, vamos lá pedir a documentação.
Toda ela, completa.
Ler, questionar.
Afinal de contas, os R$ 62,679 milhões saíram dos seus bolsos.
Confira a nota: :