O Comitê Pernambucano em Defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), constituído por entidades da sociedade civil e do poder público, se reúne nesta quarta-feira (09) às 14h30, com o secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado, Rodrigo Pellegrino, para requerer realização de audiência pública de adesão do Estado de Pernambuco ao PNDH-3.
A reunião será realizada na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH (Rua Benfica, 133, Madalena).
Para a devida adesão ao PNDH-3, o Comitê solicitará ao Governo do Estado de Pernambuco a adoção de procedimento contidos no decreto Nº 7.037/2009 como a constituição de uma Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3, nos moldes do Art. 4º do Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009.
A Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos e o Conselho Estadual de Direitos Humanos deverão realizar um processo participativo de elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos, de acordo com o Programa Nacional e a pauta dos movimentos e redes sociais.
Sobre o Programa O PNDH-3 reflete um marco de proposições construídas em diálogo da sociedade civil com diversas esferas do poder público.
O processo de construção envolveu mais de 50 conferências, foram mobilizadas mais de 14 mil pessoas num amplo processo de debate acerca da relação entre estado e sociedade civil.
O programa que leva o Estado Brasileiro a construir efetivamente uma política de direitos humanos com distribuição objetiva de responsabilidades nas esferas federal, estadual e municipal.
Desta forma, sua implementação tem por desafio alcançar as conquistas que, após a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica de 1969) não permite mais separar os direitos civis e políticos da agenda de direitos econômicos, sociais e culturais.