Da Folha de São Paulo O projeto Ficha Limpa foi publicado nesta segunda-feira no “Diário Oficial” da União, depois de ter sido sancionado sem vetos na sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dentre outros dispositivos, a nova lei impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado (mais de um juiz).
O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 19.
Entenda a Ficha Limpa aprovada por Lula O Judiciário deverá decidir se a lei já vale para as eleições de outubro próximo.
Ainda gera dúvida emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para “os que forem condenados”, em vez de “os que tenham sido condenados”, como estava escrito anteriormente.
Na semana passada, a AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou a Lula parecer que recomendava a sanção do projeto.
Segundo o parecer o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o texto é constitucional.