Atualizada às 12h 53 Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Pernambuco barrou e depois aprovou um crédito suplementar à Fundarpe de R$ 3,67 milhões.
O órgão é alvo de uma série de denúncias de contratação de produtoras sem licitação - algumas empresas sequer possuem uma sede física.
Mas, afinal, alguém ai sabe o que é crédito suplementar?
A grosso modo, é uma mudança no orçamento do Estado.
Determinada quantia em dinheiro que antes estava destinada a uma ação é direcionada a outra atividade. É considerado no meio técnico das contas públicas como um “reforço”.
Vamos a um exemplo, só para ilustrar.
No Diário Oficial do último sábado foi publicado o Decreto Nº 35.072 assinado pelo governador do Estado, Eduardo Campos, e pelos secretários Djalmo Leão (Fazenda), Geraldo Júlio (Planejamento e Gestão), Ricardo Leitão (Casa Civil) e Eugênio Morais (Transportes), além do procurador-geral de Pernambuco, Tadeu Alencar.
Nele, o governo destina R$ 1,615 milhão à Procuradoria Geral do Estado.
Dinheiro que antes seria aplicado na duplicação da PE-60 (R$ 280,8 mil), aquela que passa por Suape e Porto de Galinhas; restauração da PE-193 (R$ 185,1 mil), que passa por São Bento do Una, Capoeiras e Caetés; e, dentre outros, na conclusão das obras da PE-25, da Sulanca e do Aeródromo de Serra Talhada (R$ 523,7 mil).
Por fim, há mais R$ 175,8 mil que seriam destinados à interligação das rodovias estaduais.
O curioso é que os R$ 1,615 milhão que antes haviam sido programados para investimentos estruturais no Estado agora serão gastos com “Controle dos Riscos Judiciais”.
Esse post é só para os internautas ficarem de olho, já que poucos costumam folhear o Diário Oficial (tarefa que muitas vezes é ingrata, mas que precisa ser executada diariamente pela mídia).