O GAJOP enviou à Relatora Especial sobre a Independência dos Juízes e Advogados, do Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, um comunicado sobre o caso do homicídio de Maristela Just, 25 anos, ocorrido no dia quatro de abril de 1989, no município de Jaboatão dos Guararapes, e ainda sem julgamento.

O autor do crime é o ex-marido da vítima, José Ramos Lopes Neto.

Alguns trechos do documento: “Eles já estavam separados há mais de um ano e ele mantinha uma frequência de ameaças caso a relação não fosse restabelecida, mas ela nunca achou que ele os machucariam, ou seja, ela e seus dois filhos.

Nesse dia de abril, José Ramos, armado com um revólver, matou Maristela com três tiros, além de ferir seus filhos, Zaldo Neto (dois anos) com um tiro na cabeça, e Natália Just (quatro anos), e o irmão de Maristela, Ulisses Just, que tentou ajudá-la.

José Ramos Neto foi preso em flagrante delito e confessou espontaneamente a autoria do crime.

Ele ficou preso durante um ano e foi solto por força de um Habeas Corpus impetrado por seu pai, Gil Teobaldo, um conhecido advogado criminalista no Recife.

Depois de solto, todos os recursos processuais e extraprocessuais possíveis foram usados pelo réu e por sua defesa, de forma protelatória para estender o rito a ponto de se atingir 21 anos sem julgamento.

Uma decisão sequer sobre o mérito foi tomada ainda, seja para absolver ou para condenar o réu.” “No caso em questão, a demora excessiva na prestação jurisdicional é latente e fere de forma contumaz o direito de acesso à justiça dos dois filhos feridos de Maristela, e de Ulisses, irmão dela, que também saiu ferido por ação de José Ramos Neto.

O abuso do direito de defesa fomenta mais impunidade e tudo isso apenas fomenta a instabilidade social e o descrédito do Poder Judiciário.” Ao final do documento, o GAJOP solicita à Relatora que intervenha junto ao governo brasileiro a fim de “Ser dada prioridade processual em todas as instâncias do Judiciário brasileiro para que não haja mais demora excessiva nesse caso; Reiterar o pedido já feito e não cumprido pelo Estado brasileiro, de que venha a implementar as recomendações formuladas pelas relatorias especiais da ONU endereçadas ao Brasil, a fim de que crimes semelhantes não se repitam.” O coordenador do Programa de Direitos Humanos Internacionais do GAJOP, Luis Emmanuel Barbosa da Cunha, informou que a entidade continua acompanhando o caso e informará à ONU sobre seus desdobramentos.

A nova data do julgamento foi marcada para o próximo dia 1º de junho.