A Caixa Econômica Federal e a Plena Construções e Empreendimentos vão ter que indenizar, pagar as dívidas de água, energia e IPTU e reconstruir os imóveis de 50 famílias de Olinda.
A decisão é da 9ª Vara da Justiça Federal e contempla os ex-moradores dos blocos “A” e “B” do Conjunto Residencial Ana Paula – localizado no bairro de Jardim Brasil II, em Olinda, e interditado em 1999, em decorrência de risco de desabamento.
A indenização a ser paga a cada uma das famílias é de R$ 5 mil, por dano moral.
De acordo com o assessor jurídico da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon), Welynton Dourado, é a primeira vez que a Justiça determina a reconstrução dos imóveis em processos desse tipo.
A ação civil pública que originou o processo foi impetrada pela Adecon em 2000.
Através de sua assessoria de imprensa, a Caixa Econômica Federal informou que irá recorrer da sentença no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.