Um grupo de representantes da sociedade civil, formado pelo ex-governador Mendonça Filho, deputados de oposição, representantes da OAB e do Ilumina ingressam na Justiça, hoje (24/05), com uma Ação Popular com pedido de liminar para que sejam anuladas as modificações feitas na Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), que transferiram o centro decisório da empresa do Recife para a sede da Eletrobrás, no Rio de Janeiro.

A Ação começou a ser pensada durante o protesto contra o esvaziamento da Chesf, há cerca de 40 dias, como mais um instrumento para reverter a perda de poder da Companhia.

Neste período, o Governo Federal anunciou, após forte pressão da sociedade, que o processo de esvaziamento seria revertido.

Um ofício neste sentido foi enviado pelo Ministério das Minas e Energia para a presidência da Eletrobrás, mas, até agora, nada foi feito para cumprir a determinação. “Não vamos deixar que a decisão de reverter o esvaziamento da Chesf se perca na burocracia e o ofício torne-se letra morta”, afirmou a deputada Terezinha Nunes.

Na Ação Popular o grupo também pede à Justiça que a Chesf se abstenha de transferir – até o julgamento do mérito – recursos de qualquer ordem para a Eletrobrás, além de solicitar que seja realizada dentro de 15 dias a contar do início da ação uma nova reunião do conselho da empresa para restabelecer os termos originais do estatuto social da empresa.

O ex-governador Mendonça Filho explica que a ação não se esgota no pedido de liminar. “Nosso pleito é que, na apreciação do mérito, sejam declaradas permanentemente nulas todas as modificações impostas à Chesf pelo Governo Federal e que mudanças do tipo não possam jamais serem feitas de novo, sob pena de destruir o patrimônio do povo do nordeste”, afirmou.

Em 2009, a Chesf transferiu para a Eletrobrás a totalidade do lucro obtido no ano, que foi de R$ 764.400.000,00 quando, pela legislação aplicável, o percentual mínimo a ser repassado seria de 25% do lucro líquido.

Isso demonstra a clara tentativa de esvaziamento da empresa na região nordeste do Brasil. “Essa transferência total de lucros foi o sinal de alerta para que a sociedade civil, os funcionários da Chesf, as associações ligadas ao setor, os políticos de várias correntes e tendências e à população do Estado de Pernambuco como um todo ficasse em alerta”, afirma José Antonio Feijó do Ilumina.

O presidente da OAB, Henrique Mariano, diz que a perda do legado da Chesf é uma das maiores preocupações da sociedade, não apenas em Pernambuco, mas em todo o Nordeste. “Trata-se de uma empresa que há mais de 60 anos contribui para o desenvolvimento do Nordeste, gerenciando as águas do São Francisco e garantindo riqueza e desenvolvimento para a região”, afirmou.

O deputado Roberto Magalhães concorda com o presidente da OAB e diz que transferir para o Rio de Janeiro o centro das decisões da Chesf é umcontra-senso na medida em que vai se perder uma identidade com a região e, fatalmente, os técnicos de lá pouco saberão a fundo as peculiaridades e necessidades do nordeste.

Mendonça Filho, idealizador da ação, disse que foi realizada uma pesquisa na Junta Comercial de Pernambuco para conhecer melhor o estatuto da empresa e atas do conselho de administração da Chesf para basear a fundamentação jurídica do processo. “Amudança no estatuo da Chesf feriu vários artigos da Constituição.

Essas arbitrariedades, aliadas à indignação de políticos, funcionários e até mesmo de outros segmentos da sociedade, nos levaram a uma ação clara e objetiva, que visa a defesa do patrimônio público.

A Chesf é patrimônio de Pernambuco e do Nordeste”, afirmou.