Por Paulo Augusto do Jornal do Commercio pauloaugusto@jc.com.br A aprovação do Projeto Ficha Limpa pelo Senado – mesmo com alterações redacionais –, na semana passada, continua sendo muito festejada pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares.

Um dos principais líderes da campanha pela aprovação do projeto de iniciativa popular no Congresso, o magistrado diz que o texto é “excelente” e afirma que a aprovação é o mais importante – independentemente do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a temas polêmicos, como a validade ou não para as eleições de outubro.

Valadares vai mais além e diz que o fato de políticos cassados recentemente – como os ex-governadores Cássio Cunha Lima (PB), Jackson Lago (MA) e Marcelo Miranda (TO) – poderem se candidatar em outubro não é problema, nem significa fragilidade da lei. “O projeto é muito bom, é um golpe na impunidade na atividade política no País.

O Ficha Limpa vem fortalecer a democracia do Brasil”, destacou para, em seguida, dar o exemplo dos governadores cassados. “Cássio Cunha Lima, Jackson Lago e Marcelo Miranda foram condenados, a sentença transitou em julgado e eles cumpriram a pena que a legislação à época determinava.

Como é que agora vai se fazer uma lei e ter retroatividade para aplicar outra pena a quem já cumpriu a pena?

Isso é inadmissível.” Entretanto, na visão do presidente da AMB, a situação exemplificada é diferente dos casos em que o processo ainda está em andamento – casos em que a retroatividade (ainda que Valadares prefira não usar esse termo) existiria. “Pelo projeto que foi aprovado pelo Senado, se um processo ainda estiver em andamento, se não houver o trânsito em julgado da sentença, o réu fica inelegível.

Mas não é um processo retroativo porque o processo está em andamento.

Ele está ainda sob apreciação do poder judiciário”, analisa.

SOCIEDADE Independentemente dos entendimentos a serem definidos pelo STF, Mozart Valadares destaca a importância da aprovação do projeto e as mudanças que ele pode provocar na política brasileira. “Essas questões sobre retroatividade e a validade, se é para este ano ou só para daqui a dois anos, vão ser decididas pelo Supremo.

Mas só a aprovação já é um avanço, a gente não pode desconhecer. É uma grande vitória da democracia e da sociedade”, frisou. “Os costumes vão mudar.

Ninguém vai mais se utilizar do cargo eletivo, de um cargo público conseguido através de um voto popular, para enriquecimento ilícito, para malversação do dinheiro público.

As pessoas vão ter mais zelo, mais cuidado no exercício dessa atividade pública”.

Um ponto em que o magistrado faz questão de enfatizar se refere ao fato da sociedade ter mostrado mais uma vez sua força com a aprovação do Ficha Limpa. “Esse foi o exemplo de qual é o papel da sociedade brasileira na atividade política.

Toda vez que a sociedade se mobiliza, o Congresso dá uma resposta positiva.

Por que houve o impeachment de um presidente da República no País?

Porque o povo foi para a rua exigir do Congresso Nacional isso.

Por que nós temos uma Constituição, talvez, a mais democrática do mundo?

Porque a sociedade se organizou, foi para dentro do Congresso Nacional discutir e levar os seus anseios.

Então a sociedade tem que participar da atividade política deste País”.