Do Jornal do Commercio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar, sem vetos, o Projeto Ficha Limpa, aprovado pelo Senado na última quarta-feira.

Lula tem até 8 de junho para sancionar o projeto, mas não deverá utilizar todo o prazo, embora pretenda ouvir os líderes do governo antes de tomar qualquer decisão.

O presidente quer conversar com os aliados na segunda-feira.

Lula tem dúvidas em relação à emenda de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que substituiu “os que tenham sido condenados” por “os que forem condenados”.

O presidente deverá levantar o assunto na reunião de coordenação de governo, na manhã da segunda-feira.

Se Lula sancionar logo, eventuais condenações entre a data da sanção e a do registro da candidatura poderão ter efeito nas eleições de outubro.

Já o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto de Paula Machado, disse ontem que a polêmica interpretação gramatical sobre o texto é uma maneira de não aplicar a lei este ano. “As melhores regras de interpretação da lei indicam que uma lei não pode ser interpretada gramaticalmente.

O sentido da lei aprovada pelo Senado é muito claro: os candidatos que no momento do registro da candidatura tiveram condenações judiciais nos termos do que diz o texto aprovado no Senado estão sujeitos às regras de inelegibilidade.” Segundo Machado, a OAB discorda das teses de que a lei aprovada pelo Senado só se aplicará a casos futuros: “A lei tem aplicação imediata.

Todo candidato que tiver condenação em órgão colegiado da Justiça estará impedido de disputar a próxima eleição”.

No plenário, ontem, o senador Pedro Simon fez um apelo para que a sanção ocorra o mais breve possível, para que a lei vigore já nas eleições deste ano.

Na opinião de Simon, não se justificam as dúvidas com referência à redação do texto: “Quem está em situação de condenado pela Justiça, não pode ser candidato”.

Também ontem, o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), rebateu as críticas à alteração ao texto do Projeto Ficha Limpa.

Segundo ele, os comentários de que a emenda de redação teria diminuído a abrangência do projeto “vieram de deputados que no fundo não queriam a aprovação do projeto em tempo recorde e por unanimidade”. “Lamento que alguns deputados, com o intuito de promoção pessoal, tenham tentado diminuir o que aqui foi votado.

Dentre esses estavam os que, no fundo, não queriam a aprovação em tempo recorde e por unanimidade, como ela se processou no Senado.

A verdade é que se há alguma falha na redação final, a Justiça vai dirimir todas as dúvidas”, disse.