Do Jornal do Commercio Ex-secretária de Educação do Recife no segundo governo petista de João Paulo (2005-2008), Maria Luiza Aléssio foi absolvida nos dois processos criminais a que respondia por ter realizado duas compras com dispensa de licitação, no início de 2005.

O próprio Ministério Público de Pernambuco (MPPE), autor da ação, reconheceu a inocência dela e pediu a absolvição ao juiz Honório Gomes do Rego Filho, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária.

A sentença também isenta o secretário adjunto à época, Alfredo Macedo Gomes, e sustenta que os réus não agiram “com o intuito de burlar a lei de licitações”.

O primeiro processo girou em torno da aquisição de 500 conjuntos de pré-escolar e 5.150 bancas, no valor de R$ 497 mil.

A segunda ação foi movida por causa da compra de R$ 570 mil de material de escritório e itens de cozinha – balanças, bebedouros, liquidificadores, fogões e freezers.

Em ambos os casos, o MPPE e o magistrado entenderam que houve uma situação emergencial que justificou a dispensa de licitação.

A situação em que Maria Luiza Aléssio e Alfredo Macedo Gomes assumiram as funções também favoreceu a absolvição. “Há relevância jurídica no fato de os acusados terem sido empossados nos seus cargos poucos dias antes do início do ano letivo, existindo na época uma situação emergencial para o fornecimento do material escolar para o início do ano letivo”, escreveu o juiz, em uma das sentenças.

Agora, o advogado da ex-secretária, Roberto Moraes, vai usar a absolvição como argumento para extinguir também duas ações por improbidade administrativa, que versam sobre as mesmas compras. “Sabia que eles iriam ser inocentados.

Disse isso à época.

O estado de necessidade justificava a dispensa, para que o calendário escolar não fosse afetado”, disse. “Sem o fornecimento do material adquirido em favor das escolas, seria impossível iniciar regularmente o ano letivo, fato que implicaria considerável prejuízo aos alunos em face do atraso que ocorreria para o início das aulas”, avaliou o juiz, em outro trecho da sentença, seguindo a mesma linha da defesa.

Quando estava no cargo, Maria Luiz Aléssio sofreu forte crítica da bancada de oposição na Câmara, então liderada pelo vereador Daniel Coelho (PV).

Em uma das polêmicas, ele chegou a fazer um requerimento pedindo o afastamento temporário da gestora por supostamente não ter respondido dentro do prazo a um pedido de informação.

O vereador recuou depois que ficou provado que a prefeitura havia enviado a resposta.