Do site Comunique-se A procuradora regional da República Janice Ascari, do Ministério Público Federal de São Paulo, sugeriu que crimes políticos contra jornalistas sejam investigados não apenas pelo Ministério Público Estadual, como já acontece, mas que passe para o âmbito da Justiça Federal e se tornem federalizados. “Levar à esfera federal a investigação e o processo de crimes políticos contra a imprensa evitaria comprometimento do poder local no desfecho dos casos”, defendeu a procuradora no debate “Falhas e brechas da justiça: como evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa”, na PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica).

Para que essa medida entrasse em vigor, o artigo 109 da Constituição Federal, que determina as competências dos juízes federais, teria que ser alterado.

Janice também sugeriu a criação de um fundo para arcar com as indenizações de processos sofridos pelos jornalistas. “Há duas formas de intimidação do exercício do jornalismo: primeiro, proibir veículos e jornalistas de falar sobre fulano; depois, após a publicação, entrar com ações de indenização.

Aí o jornalista tem que se preocupar com o valor de indenização, se preocupar em pagar o advogado.

Isso tudo o sufoca”, afirmou a procuradora.

Além desses pontos, Janice defendeu que as associações se mobilizem para criar um projeto de lei que priorize no judiciário os assassinatos de jornalistas, já que atualmente somente os crimes apurados por CPIs podem passar na frente de outros processos.

O diretor de liberdade de imprensa da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), Ricardo Trotti, lembou da Lei Daniel Pearl, sancionada pelo governo americano na segunda-feira (17/05), e sugeriu que o governo brasileiro adaptasse a lei, que determina que o país inclua em seu relatório anual sobre direitos humanos a situação da liberdade de imprensa no mundo, com sanções econômicas e legais para os países mais restritivos.

De acordo com Trotti, a lei brasileira poderia se chamar Tim Lopes, em homenagem ao jornalista assassinado em junho de 2002 por traficantes no Rio.