O TCE julgou irregular a prestação de contas da Secretaria de Coordenação Política da Prefeitura do Recife relativa ao ano de 2007, cujo ordenador de despesas foi o secretário José Múcio Magalhães de Souza, atual presidente da Câmara de Vereadores da capital.

A decisão foi proferida pela Segunda Câmara, que determinou ao gestor a devolução aos cofres municipais do valor de R$ 28.815,50, relativo ao pagamento de despesas com serviços de transporte sem finalidade pública.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Romário Dias, esses valores foram gastos com as seguintes viagens: Belo Horizonte, para participação na XV Convenção Nacional - Solidariedade à Cuba (R$ 15.995,68); Juazeiro, para participação em encontro religioso (R$ 12.073,92); e Tamandaré, solicitada pela Associação Comunitária Independente de Três Carneiros (R$ 801,90).

A Segunda Câmara determinou ainda ao atual gestor da Secretaria que se abstenha de realizar pagamento de despesa não relacionada com as atribuições do órgão e que motive possíveis acréscimos aos contratos feitos por meio de termos aditivos, detalhando o que está sendo acrescido e por qual razão.