Uma boa notícia para a transparência do Judiciário.
O Conselho da Magistratura aprovou provimento que define regras gerais para a disponibilização mensal dos indicadores de desempenho das unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição.
A medida, iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, propicia a utilização de instrumentos de comparação entre as unidades jurídicas, subdivididas nas seguintes competências: processos distribuídos, decisões, audiências presididas, sentenças e taxa de congestionamento.
Os dados de desempenho são relacionados à Justiça Comum: 1ª, 2ª e 3ª Entrância; Varas Cíveis, Criminais, de Sucessões, da Infância e Juventude, da Família e da Fazenda; e Juizados Especiais.
O ato normativo entra em vigor 30 dias após publicação no Diário de Justiça Eletrônico.
Os dados de produtividade serão publicados portal do Poder Judiciário de Pernambuco.
As informações vão ser geradas pela Diretoria de Informática (Dinfo), até o quinto dia do mês posterior ao mês de referência, e encaminhados à Coordenadoria de Planejamento de Gestão Estratégica (Coplan).
A Coplan ficará responsável pelo envio das informações à Corregedoria Geral da Justiça e aos magistrados de 1º grau até o dia 15 de cada mês.
De acordo com a assessoria do TJPE, a edição do ato busca aperfeiçoar os procedimentos de gestão e promover a transparência da atividade jurisdicional.