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Pleno ignora servidores mais uma vez e assente com o fim da progressão por antiguidade No site do Sindjude O Tribunal Pleno do Poder Judiciário de Pernambuco reunido nessa segunda-feira, 10.05, mais uma vez deu as costas para os servidores e aprovou o anteprojeto de lei da Presidência do TJPE que cria mais uma enxurrada de cargos comissionados e funções gratificadas.

Dentre os cargos comissionados há remuneração de quase R$12 mil.

Mas o TJPE diz não ter dinheiro para o reajuste dos servidores.

Contratou mais de 470 cargos temporários, mas não tem dinheiro para o reajuste dos servidores.

Todavia o que chama atenção é a rapidez e eficiência desta Corte para aprovar criação de cargos comissionados.

Basta um dizer da necessidade de criar um carginho para tal setor que a anuência dos demais se torna quase unânime, sem que a real necessidade para o bom e efetivo serviço prestado à sociedade seja levada em consideração.

Atende-se a pleitos pessoais e setoriais alocando cargos comissionados, principalmente nos gabinetes de desembargadores como se isso fosse imprescindível ao próprio Poder Judiciário.

O que se sabe que não é!

No mais, de goela a baixo,os desembargadores aprovaram o fim da Progressão por antiguidade.

Os servidores não mais farão jus ao recebimento de 2,5% sobre o Vencimento-base a cada dois anos.

Já não tínhamos efetivamente uma carreira e agora precisaremos ser avaliados por desempenho e/ou cursos de aperfeiçoamento.

Sabe-se que o TJPE não tem uma política de capacitação permanente para os servidores, nem ao menos oferece os meios para que se possa freqüentar cursos e, considerando que os servidores não têm condições financeiras de arcar com despesas de inscrição, transporte e material para estudar, depreende-se que o intuito do TJPE é tão somente retirar dinheiro dos servidores, provavelmente para poder atender novas reivindicações de juízes e desembargadores ou mesmo para garantir o pagamento das promoções por antiguidade e merecimento da magistratura.

Porque para juiz pode!

Os benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde) mais outros valores (risco de vida, funções gratificadas, adicionais) estão desatrelados e não mais recebem a incidência da reposição inflacionária aplicada ao vencimento-base.

A política de desmonte e ataques as nossas conquistas só pararão se você, Servidor, assumir sua condição de trabalhador(a) e transformar toda sua indignação e revolta vestindo a camisa da luta em defesa de seus direitos, que estão sendo surrupiados por uma administração que não honra seus compromissos.

O descaso com a categoria é tao grande que a presença dos servidores na referida sessão do Tribunal Pleno é ignorada até pela Presidência do TJPE, que num ato falho, registrou os presentes como se fossem alunos do curso de Direito que acompanhavam os trabalhos da Corte, quando não havia, no momento, qualquer aluno.

Não se deixe enganar.

Não espere o TJPE retirar mais dinheiro do seu bolso.

Levante-se, você pode mais!!!

Para comparar com o texto que será enviado a Assembleia Legislativa, onde faremos mobilização pela não aprovação desse Projeto de Lei, publicamos a versão que o TJPE disponibilizou no Diário Eletrônico.