Por Rafael Moraes Moura do Estdao.com.br O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta quarta-feira (12) a mensagem que encaminha ao Congresso o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade.

A comissão, de acordo com o PL, terá o prazo de dois anos, a partir da data de sua instalação, para esclarecer as violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar.

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) defendia o objetivo de examinar as violações cometidas “por agentes do Estado na repressão aos opositores”.

No PL enviado ao Congresso, não há essa referência específica.

De acordo com o projeto, “é dever dos servidores públicos e dos militares colaborar com a Comissão Nacional da Verdade”.

A comissão será composta “de forma pluralista” por sete membros “de reconhecida idoneidade e conduta ética”, escolhidos pelo presidente da República.

O salário de cada integrante será de R$ 11.179,36.

O grupo deverá promover o esclarecimento de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultações de cadáveres - mesmo que tenham ocorrido fora do País.

O texto prevê a realização de audiências públicas e a convocação, para entrevistas ou testemunhos, de “pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados”.

O PL também diz que a comissão poderá solicitar informações e documentos de “órgãos e entidades do Poder Público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo”.

Segundo o projeto, as atividades não “terão caráter jurisdicional ou persecutório”.