A OAB-PE, através do seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED), instaurou hoje, de ofício, ou seja, por iniciativa própria e sem provocação, processo ético-disciplinar contra o advogado Luiz Guilherme Passos Marinho - preso, no início da noite desta terça-feira (11), acusado de roubar e tentar estuprar uma ex-aluna da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) dentro do estacionamento da instituição, na Boa Vista.
Diante dos fatos noticiados na imprensa nesta quarta-feira (12), o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e do TED, Frederico Guilherme Lima, decidiram instaurar o processo disciplinar que poderá resultar na exclusão do mesmo dos quadros da OAB-PE.
De acordo com Henrique Mariano, caso as acusações sejam comprovadas, o advogado teria incorrido em infrações ético-disciplinares previstas na Lei Federal nº 8.906/94 – que estabelece o Estatuto da Advocacia e da OAB. “Os crimes pelos quais o advogado está sendo acusado se enquadram no que prevê o Estatuto no artigo 34, incisos XXV e XXVIII, ou seja, manter conduta incompatível com a advocacia e praticar crime infamante”, explica Mariano.
O presidente do TED explica que, nestes casos, a pena para o advogado que cometer a infração é a exclusão dos quadros da OAB-PE, de acordo com o que está previsto no artigo 38 da mesma Lei. “A partir do momento que instauramos o processo, vamos levantar todas as informações e também conceder prazo para que o mesmo apresente sua defesa.
Ao final da tramitação do processo, o advogado poderá ser excluído da entidade e proibido de advogar.
Todo o procedimento segue o que está previsto na legislação.
Em que pese os processos no âmbito da OAB-PE correrem em sigilo, o fato específico já teve ampla divulgação na mídia”, conclui Mariano.