O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco - SINDJUD-PE - vai ingressar com pedido de informações junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que o órgão informe a quantas anda o cumprimento das determinações impostas ao TJPE, em decorrência da constatação de várias irregularidades durante Inspeção realizada pelo próprio CNJ em agosto do ano passado.

Segundo o Relatório de Inspeção, publicado no site do CNJ em 16/12/2009, as irregularidades encontradas situam-se tanto na esfera judiciária, como na administrativa de Primeira e de Segunda Instância, e trazem graves denúncias contra a entidade.

Além das irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção, o Sindicato quer saber também no que resultaram as diversas denúncias, algumas de natureza grave, colhidas na Audiência Pública, realizada pelo CNJ na Comarca do Recife, no dia 20/08/2009, contra juízes e desembargadores.

Dentre as irregularidades e ineficiências administrativas estão: cessão de espaço público e de policial militar; alto percentual de cargos vagos; descumprimento do percentual de cargos comissionados; cargos comissionados para funções atípicas; excessiva quantidade de funcionários nos gabinetes dos desembargadores; nepotismo; desvio de função do pessoal militar; falta de informação no formulário para solicitação de diárias; ausência de informação sobre diárias na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF; diárias dos militares; ausência de atestado de deslocamento; Gestão de Fundo Público por entidade de direito Privado; recursos públicos a entidade de direito privado; contratação direta indevida (com base em “emergência fabricada”); contratação de empresa de eventos com dispensa de licitação (no valor de R$ 447.097,50); contratação de serviços de buffet e manutenção de automóveis com exigências esdrúxulas (“Todas as bandejas decoradas com flores, baixelas, réchauds, talheres, serviço de café e chá, jarras para água deverão ser em prata”); sucessivas dispensas de licitação para contratação de serviços na área de informática; pagamento de cursos de capacitação para não servidores; falta de detalhamento de custos nas planilhas; falta de exposição das razões que deram causa à necessidade de contratação emergencial; incorreta composição de custos das propostas; impossibilidade de amparo em inexigibilidade de licitação para contratação dos sistemas de informática JUDWIN I e JUDWIN II; falta de planilhas detalhadas para as obras civis; duas contratadas prestam todos os serviços para o Tribunal de Justiça de Pernambuco; depreciação total de máquinas e equipamentos em quatro meses; adiantamento de valores para as contratadas utilizarem posteriormente quando do pagamento de férias, 13º salário e multa do FGTS; falta de confirmação de que a contratada efetivamente pagou os salários dos empregados, entregou vale transporte, vale refeição e uniforme; baixa prestação jurisdicional (2ª pior performance nacional), conforme ranking do CNJ abaixo: Julgados % Pendentes % TJAC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 3138 (73%) 1107 (27%) TJAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS 24992 (63%) 14156 (37%) TJAM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 32389 (54%) 26613 (46%) TJAP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 2480 (96%) 85 (4%) TJBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 198743 (31%) 425348 (69%) TJCE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 82315 (48%) 86845 (52%) TJDFT TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL 14130 (61%) 9019 (39%) TJES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 26693 (61%) 16588 (39%) TJGO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 151045 (80%) 37412 (20%) TJMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 32219 (52%) 29357 (48%) TJMG TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 93596 (41%) 132216 (59%) TJMS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 9797 (62%) 5873 (38%) TJMT TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 33315 (68%) 15377 (32%) TJPA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 120778 (76%) 37534 (24%) TJPB TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 12720 (59%) 8522 (41%) TJPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 81030 (41%) 116089 (59%) TJPI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 26748 (47%) 29006 (53%) TJPR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 92060 (64%) 50003 (36%) TJRJ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 782304 (85%) 133700 (15%) TJRN TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24617 (69%) 10704 (31%) TJRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 2067 (64%) 1118 (36%) TJRR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA 1392 (44%) 1707 (56%) TJRS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 54927 (49%) 55119 (51%) TJSC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 63320 (57%) 47068 (43%) TJSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE 10879 (65%) 5605 (35%) TJSP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 290768 (56%) 223190 (44%) TJTO