A empresa Eletro Shopping tem até o próximo dia 17 para decidir se assina termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visando corrigir diversas condutas que vêm lesando os consumidores.
O prazo foi dado em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (3) pela Promotoria de Defesa do Consumidor, com participação dos Procons de Pernambuco, Recife, Jaboatão, Olinda, Vitória de Santo Antão, Paulista e Belo Jardim, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação de Defesa dos Consumidores (Adecon) e advogados da Eletro Shopping.
A audiência se tornou necessária diante do grande aumento de reclamações contra a empresa em vários municípios.
Representantes dos Procons relataram que recebem denúncias de atraso de até dois meses na entrega das compras, produtos com defeito, omissão de informações importantes nas propagandas da loja, não emissão de nota fiscal, dificuldade de acesso ao Serviço de Atendimento ao Consumidor e impossibilidade de fazer conciliação com a loja nas audiências realizadas pelos Procons.
Somente o Procon de Jaboatão, por exemplo, recebe 60 reclamações contra a empresa a cada mês; no Procon Pernambuco, a empresa já disputa o primeiro lugar em denúncias com a Celpe.
No termo proposto pela promotora Liliane Fonseca junto com a Adecon e Procons, a empresa se comprometeria a ajustar o prazo de entrega dos produtos a até cinco dias úteis; incluir nas propagandas preço total do produto vendido em parcelas; possibilitar ao consumidor a retirada de produto no depósito; troca de mercadoria na loja em até sete dias após a compra; capacitação de vendedores; aumento no número de funcionários do SAC, dentre outras medidas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
A Eletro Shopping tem hoje 80 lojas em todo o Estado, sendo 23 na Região Metropolitana do Recife.
Os advogados da empresa alegaram que o atraso nas entregas se deveu a um problema ocorrido durante a substituição do sistema de logística e que a partir de julho isso não voltaria a acontecer.
Informou, ainda, que até janeiro o departamento jurídico da empresa não era informatizado e que isso dificultava o atendimento às reclamações.
Reconheceram que a situação colocada na audiência é séria e que seria levada à direção da empresa.
A resposta da Eletro Shopping deverá ser entregue ao Ministério Público por escrito até o dia 17.
No dia 24, uma nova audiência será realizada para avaliação da resposta e medidas cabíveis.