Deu no SINDJUD-PE Em Assembleia Geral, realizada nessa quinta-feira, 29.04, no Fórum Rodolfo Aureliano, Comarca do Recife, os servidores deliberaram por estabelecer Estado de Greve e realizar uma paralisação de advertência de 24 horas no dia 13.05.2010 e Assembleia Geral Extraordinária, em frente ao Tribunal de Justiça, às 13h, quando se deliberará sobre uma Greve Geral por tempo indeterminado, caso até essa data a Administração do TJPE não atenda as reivindicações da categoria.

Na mesma ocasião se deliberou, por unanimidade, a manutenção da jornada de trabalho de 6 horas diárias e a realização de um Ato Público na próxima segunda-feira, 03.05.2010, às 9 horas, em frente ao Tribunal de Justiça, quando será apreciado pela Corte Especial mais um Projeto de Resolução (publicado no Diário Eletrônico do TJPE do dia 28.04) pretendendo alterar e/ou aumentar o expediente de funcionamento do Judiciário Estadual.

Pede-se que todos compareçam de preto.

Não é admissível que uma matéria dessas seja tratada sem se levar em conta a vida dos servidores.

Nesses últimos anos têm sido frequentes mudanças extemporâneas do expediente, e esta última (das 8 h às 14 h e de 13 h a 19 h) imposta sem qualquer justificativa plausível e discussão previa com as partes diretamente afetadas, como é o caso da Defensoria Pública, do Ministério Público, dos Advogados, dos Jurisdicionados e dos Servidores, causou e vem causando atropelos a todos.

Estão sendo inviabilizados os estudos de servidores, advogados, partes e também de juízes, haja vista que os cursos e instituições educacionais, no período noturno, iniciam-se também às 19 horas.

Outro problema é dos pais que têm filhos pequenos que precisam ser levados e buscados nas escolas.

O TJPE pretende até mudar hábitos culturais de horário de alimentação, o que é inadmissível.

Além desses problemas, há o da insegurança nos arredores dos locais de trabalho, como é o caso do Fórum Rodolfo Aureliano, onde servidores, advogados, juízes têm sido alvo de bandidos que os abordam na saída do trabalho.

Tanto nessa questão de jornada de trabalho/expediente forense quanto nas demais matérias de interesse dos servidores, o descaso e a prepotência do TJPE ultrapassa o limite do razoável/tolerável.

A conduta do TJPE em se valer do argumento da crise internacional para não reajustar os salários em 1º de maio de 2009, como também de alegar falta de recursos para pagar o IPCA de 2010, caiu por terra, quando se observa que não faltam recursos para atender os pleitos da magistratura.

E mais, causou mais indignação ver o TJPE publicar em seu site que os servidores aceitaram 8,12% em 1º de maio de 2010, como se ele próprio e os servidores tivessem esquecido que esse percentual é uma parcela das perdas salariais de 1994 a 2007, acordada com os servidores e posta na Lei nº 13.550/2008, de forma escalonada em 5 anos.

Gestores modernos têm políticas permanentes de valorização de seu corpo funcional.

Sabem eles que trabalhadores satisfeitos produzem mais e melhor.

No TJPE, as políticas para com os servidores são excludentes e deixa patente o viés corporativista de atender apenas os pleitos da magistratura.

Não há espaço para o diálogo, muito menos respeito à Constituição Federal, às leis infraconstitucionais e aos acordos celebrados, como é o caso do Termo de Compromisso, assinado por quatro presidentes do Tribunal de Justiça.

Assim, fere de morte o Estado de Direito e passa ao largo da democracia conquistada duramente neste país.

Não pode a Autoridade Maior do Poder Judiciário relegar sua própria assinatura, como se ela não tivesse importância.

Isso desacredita não só aos servidores, ma s deixa perplexa toda sociedade, que espera dos homens públicos que exercem cargos de direção o respeito às leis e aos acordos que celebram.

O comparecimento em massa à Assembleia Geral dessa quinta, 29.04, foi o termômetro de que a insatisfação dos servidores é generalizada e crescente e a categoria está disposta a buscar a reposição das perdas salariais de 2009 e 2010, que juntas totalizam mais de 10%, bem como a majoração do auxílio-alimentação e do auxílio-saúde, sem esquecer-se dos demais itens da Pauta de Reivindicação.

Compareceram delegações de servidores do interior e de toda Região Metropolitana do Recife, com destaque para os trabalhadores do Fórum Rodolfo Aureliano e das comarcas de Petrolândia e Araripina, que numa demonstração de consciência política, percorreram entre 500 km e 700 km, respectivamente, para participar da Assembleia Geral.

Também recebemos o apoio da Central Única dos Trabalhadores, que enviou o Secretário de Relações do Trabalho, Augusto César, que parabenizou a categoria pela participação na luta e colocou a CUT como mais um instrumento para ampliar a mobilização dos trabalhadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco no seu processo de negociação salarial e condições de trabalho.