Do MPPE Denúncias de que existem médicos com oito vínculos de cargos públicos no interior de Pernambuco, fizeram com que os promotores da 3ª Circunscrição Ministerial se reunissem para entrar em ação a fim de erradicar a prática ilícita de se ter vários vínculos empregatícios no setor da saúde pública do estado.
Em reunião realizada na última quarta-feira (28), foi definido que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fará neste mês de maio um levantamento dos casos e que agirá até o início de junho para denunciar e regularizar a situação desses profissionais.
Depois de combater o acúmulo de cargos públicos por funcionários do setor de educação em municípios do interior pernambucano, os promotores querem assegurar que uma mesma pessoa não ocupe diversos cargos ou exerça diversas funções, sendo integralmente remunerada por todas sem desempenhá-las com eficiência.
Estiveram presentes no encontro, os promotores Lúcio Almeida Neto, de Afogados da Ingazeira e responsável pela coordenação da 3ª Circunscrição Ministerial, Henrique Ramos Rodrigues, também de Afogados da Ingazeira, Francisco das Chagas Júnior, de São José do Egito, Maurílio Sérgio da Silva, de Sertânia e Frederico Guilherme Magalhães, de Carnaíba.
Além dos casos entre os municípios pernambucanos, o promotor Lúcio Almeida disse que há notificações da existência de profissionais vinculados também à Secretaria de Saúde da Paraíba, trabalhando em cidades vizinhas das de Pernambuco. “Serão elaborados ofícios dirigidos aos promotores das cidades circunvizinhas da região, que estão abarcando cidades do estado da Paraíba, solicitando o apoio e a fiscalização para combater o acúmulo indevido de cargos”, ressaltou o promotor.
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 37, é permitida a acumulação máxima de dois cargos de profissional de saúde, sendo um de profissional e outro técnico ou científico, mas só se os horários forem compatíveis.
Com a detecção de acúmulo indevido, além de existir a violação legal, os processos de prestação de serviços aos indivíduos são negligenciados.
Desse modo, o MPPE quer que os cidadãos tenham seus direitos atendidos e vai solicitar que os profissionais irregulares escolham entre os cargos ocupados, obrigando a exoneração dos vínculos a mais.