ENTENDENDO MELHOR O CASO Por Miguel Sales, especial para o Blog de Jamildo Em qualquer tribunal do júri, seja aqui ou alhures, os irmãos Lira serão absolvidos, porque fizeram uma varredura na vida e nos caminhos por eles trilhados e não levaram aos autos prova pericial ou testemunhal que os condene.

Enquanto atuei no caso jamais deixei passar gato por lebre.

Embora isso tenha me custado, em parte, o preço de uma aposentadoria precoce, quando muito ainda tinha para servir ao Ministério Público e à Justiça, que não se confunde com a toga, o prédio, a pompa, com a composição formal do processo, mas com a verdadeira justiça que lateja no coração humano.

Devolvi o inquérito várias vezes porque não havia indícios suficientes para oferecimento de denúncia.

Do mesmo modo fiz em relação ao Caso Cristiane Lima, ex-miss do Carnaval do Cabo, que possibilitou o indiciamento dos acusados.

O caso não tomou a repercussão no noticiário por se tratar de pessoa pobre e negra, que só teve como defensor a minha pessoa enquanto promotor de justiça.

Se quisesse permanecer como promotor do Caso Serrambi não teria optado, em agosto/2006, em ser lotado numa Promotoria Cível de Ipojuca.

Permaneci no caso por solicitação do promotor criminal de Ipojuca, Roberto Brayner, e designação especial tanto do procurador anterior, Francisco Sales, como do atual, Dr.

Paulo varejão, o que seria deselegante a não minha aceitação.

Por todos, inclusive pelos promotores atuais do caso, só tenho estima e afeição, sobretudo pelos trabalhos que os mesmos realizam em prol da moralidade administrativa.

Mas a todo promotor, assim como a todo juiz, a Constituição da República garante a independência funcional no agir.

Se o próprio STF se divide em opiniões quaisquer, o que dizer de um simples promotor de segunda.

Outros promotores de justiça, em julho/2004, tais como Humberto Graça, José Roberto e Eduardo Cajueiro, também atuaram no caso, e todos eles foram no sentido de que à época não havia o mínimo de indícios para se denunciar os acusados, e eles foram os responsáveis pelo elenco de perícia que foram requeridas e acatadas judicialmente.

Por quase treze anos fui promotor de Ipojuca e no decorrer desse tempo denunciei e levei à condenação um grande número de acusados.

Na primeira vez que devolvi o inquérito do Caso Serrambi, em julho de 2003, 14 acusados foram condenados no seriado de Júris em que atuei, com a presença de pessoas de várias tendências partidárias e ideológicas, sem contar o poder de influência Se pretendesse fazer uso político do Caso Serrambi não teria agido como acima narrado.

O que me dói mais é que quando o referido caso estava no auge, fui convidado para ser candidato a deputado, e não aceitei exatamente para não se dizer que estava fazendo uso político do caso.

De qualquer sorte não fora eu que fui candidato a qualquer cargo na eleição passada.

Agora, depois que me aposentei a contragosto, porque não aceitar uma remoção forçada para outro município, não vou ficar na praia caçando coquinho, pois sempre fui uma pessoa participante e idealista, tendo, ademais, compromisso com o povo que sempre me quis em Ipojuca.

Caso venha a ser realmente candidato, isso não impede que os jurados daqui ou dali venham agir em razão da minha conduta, quer como promotor ou outro tipo qualquer de atuação pública ou privada.

Afinal, é livre a manifestação de pensamento, e o direito de votar e ser votado é o esteio primeiro de qualquer Estado de Direito ou de Regime Democrático, que todos nós defendemos.

As pessoas não devem ser intimidadas de serem candidatas por que foram magistradas ou exerceram esse ou aquele cargo: ao contrário, todos que tenham algo a contribuir com a elevação de nossa cidadania devem ser candidatas.

Ora, se tudo depende da política, não há outra saída.

Do contrário, mesmo sem se querer, o incentivo é que a política fique, em sua maioria, com eles, os fichas-sujas, dos quais, direta ou indiretamente, somos dependentes. É dever de cada cidadão, resgatar a dignidade da Política.

Jamais apresentei memorial de defesa em prol dos acusados, porém, entendi que deveria ter a consideração de esclarecer às juízas com quem atuei no caso as razões pelas quais não ofereci denúncia contra os irmãos Lira.

Ademais, tais razões, foram anexadas aos autos, quando ainda na condição de promotor do caso, propus o relaxamento de prisão dos acusados, que permanecem presos, que no dizer isento de José Paulo Cavalcanti Filho (aqui no Blog de Jamildo mesmo) demonstra uma verdadeira quebra das garantias constitucionais do cidadão, uma vez que eles, por cerca de cinco anos responderam a todos os inquéritos sem se ausentarem de suas moradas.

Aliás, as minhas considerações sobre o caso, sem mencionar nomes e situações que importavam investigação, policial ou judicial, fora divulgado na imprensa, de modo que jamais tal comunicação interna poderia ou pode influenciar o corpo de jurado de Ipojuca ou qualquer outro lugar.