Por sugestão os governador Eduardo Campos, o Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) aprovou uma nova regulamentação que vai facilitar a vida daquelas pessoas que apresentam dívidas junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

O Condel aprovou, em caráter experimental e pelo período de 180 dias, um artigo substitutivo à Lei nº 11.945, de 04/06/09, que trata da liquidação de dívidas junto ao BNB.

O artigo prevê o pagamento mínimo de 30% sobre o valor inicial da dívida ou a utilização de bens penhoráveis - a valer o passivo de maior valor – para a liquidação dos débitos.

A medida entra em vigor já na próxima semana.

Atualmente, o BNB contabiliza um prejuízo de quase R$ 5 bilhões em empréstimos não saudados e em tramitação na Justiça.

Eduardo explicou que com o novo artigo, a intenção é “ganhar na quantidade” permitindo ao máximo de pessoas pagar valores menores. “Vamos interromper esse ciclo de inadimplência.

Diminuir o valor da dívida é possibilitar que mais pessoas possam pagar.

Assim, o dinheiro usado na quitação dos débitos será utilizado pelo BNB para financiar novos empreendimentos neste ano tão dinâmico da nossa economia”, justificou Eduardo ao presidente do Banco, Roberto Smith.

Aprovada desde junho do ano passado, a Lei nº 11.945 possibilita a reabertura das negociações nos casos em que as dividas de empréstimos concedidos do BNB já estavam em estágio jurídico.

Nesses casos, as dívidas eram roladas e contabilizadas como prejuízos, saindo do patrimônio do banco.

Com a mudança, os débitos poderão ser negociados novamente. “O Banco do Nordeste poderá tratar com muitos devedores de empresas pequenas e médias do Nordeste que poderão legalizar a sua situação, retomar as suas operações e gerar emprego e desenvolvimento para a região”, acredita Eduardo.

No início da reunião, os conselheiros do Condel defendiam o teto de 50% do valor da dívida ou a utilização de bens penhoráveis.

Mas foi o pedido de Eduardo que flexibilizou a queda para os 30% sem juros inflacionários.

ENERGIA NUCLEAR – Ainda durante a reunião do Condel, o governador de Pernambuco propôs que a Sudene fosse palco de um debate sobre a geração de energia no Brasil.

Eduardo afirmou que o País não pode ver seu crescimento econômico “travado” pela ausência ou escassez de oferta de energia. “Um das coisas mais estratégicas que existem para o desenvolvimento de um País é a elaboração de um plano de energia.

Sem energia não há crescimento para o País.

O que estou propondo é que a Sudene faça um debate não só sobre a energia nuclear, mas também a eólica, a energia solar e as opções de hidroenergia que nós ainda temos nos rios São Francisco e Parnaíba”, explicou.

Além de Eduardo e Smith, estiveram presentes o superintendente da Sudene, Paulo Fontana, o governador do Ceará, Cid Gomes, o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.