O ministro Celso de Mello terminou há pouco a leitura de seu voto em que defendeu a manutenção da Lei da Anistia (Lei 8.663/79), questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio da ADPF 153.
Com essa posição, o placar do julgamento está em seis votos para manter a lei e dois votos que defendem a sua revisão para permitir a punição daqueles que teriam cometido crimes comuns e não crime políticos.
Ele finalizou seu voto afirmando que “a improcedência da presente ação não impõe qualquer óbice à busca da verdade e a preservação da memória histórica em torno dos fatos ocorridos no período em que o país foi dominado pelo regime militar”.
Neste momento, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, apresenta seu voto.
Ele é o último a votar.
Ministra Ellen Gracie acompanha relator pela manutenção da lei da anistia Ministro Lewandowski abre divergência ao defender revisão da Lei de Anistia Ministro Marco Aurélio acompanha relator e já há cinco votos contrários à ADPF 153 Cinco ministros já votaram pela manutenção da Lei da Anistia Ministro Gilmar Mendes rejeita revisão da Lei de Anistia Ministra Cármen Lúcia profere voto pela manutenção do texto da Lei de Anistia Ministro Ayres Britto empata votação sobre revisão da lei de anistia anistia “ampla, geral e irrestrita” tem dois votos no Supremo Relator vota contra ADPF que questiona Lei da Anistia Voto do ministro Eros Grau é pela anistia ampla, geral e irrestrita