Foto: Laura Cortizo Por Chico Ludermir Os tribunais de contas devem passar por modificações para evitar corrupção.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30 propõe a criação de um órgão fiscalizador externo que seja capaz até mesmo de sancionar os auditores.

O tema foi discutido durante esta semana no Recife, no Encontro Técnico Regional dos sindicatos e associações dos servidores dos tribunais de contas do Norte Nordeste, na sede do Sindcontas.

Além da PEC 30, foi sugerida a unificação dos tribunais dos estados os tribunais. É no contexto atual, no qual existem 34 conselheiros de 17 tribunais de contas sendo investigados por ilícitos de diversas naturezas que se insere a ideia da modificações.

A PEC 30 que pode ser aprovada ainda este ano prevê controle externo e independente com a função de fiscalizar.

O Conselho Nacional do Tribunal de Contas (CNTC) seria um órgão capaz de corrigir os erros dos tribunais. “No mensalão de Brasília, por exemplo dois auditores são acusados.

Com a vinculação partidária, não existe a imparcialidade.

Atualmente não se tem a independência necessária para servir à sociedade”, diz o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Tribunais de Contas (Fenastc), Marcelo Henrique Pereira.

Hoje em dia, os tribunais são compostos por 7 conselheiros, destes, 4 são indicados do parlamento e um, do governador.

Apenas dois são concursados. “Hoje é a política que direciona a aprovação ou não de uma conta.

Não temos certeza de que o nosso relatório técnico vá permanecer até o final.

A PEC 30 deve andar mais rápido do que as outras por que nem mesmo o governo aguenta mais a politicagem que existe”. “O Conselho Nacional do Tribunal de Contas seria um remédio emergencial.

Ele tem que ser um órgão democrático”.

Nessa linha, farão parte dois cidadãos, 5 entidades de classe (o que em Pernambuco significaria OAB, CREA, CRC, CRA e Corem) e um dos servidores dos tribunais.

O Conselho Nacional de Justiça, órgão similar, estaria, segundo Pereira, conseguindo eliminar o nepotismo e estabelecer prazos para processamentos judiciais. À moda do da Justiça, o CNTC, prevê inclusive o afastamento de membros corruptos. “Se pretende ainda adotar concurso público para vagas dos tribunais e instituir uma carreira, como acontece no judiciário, mas o parlamento não quer abrir mão das suas vagas”, afirma Pereira.

Ele explicou que, um ano antes da saída de alguém do cargo, já existe a decisão política de quem será o sucessor.

O parlamentar deixa o cargo e imediatamente assume o posto no tribunal.

Outro problema destacado pelo presidente da Fenastc é a disparidade entre o tribunais dos estados. “Os tribunais têm estruturas diferentes, inclusive salarial.

O piso varia de R$ 2mil a 12 mil”.

A unificação diminuiria o número de cargos comissionados que “caem de para-quedas”. “Seriam definidos para quais funções se precisam de pessoas de fora e por quanto tempo.

São eles que recebem os maiores salários”.

Segundo o presidente em alguns TCs até 90% é comissionado.

No TCU, esse numero é de 10%.

Para Pereira o problema é histórico. “Os oligarcas sempre indicaram nomes para o tribunal.

A partir de 1988 foram abertas duas vagas para os concursados.

A gente pensa que isso deve ser ampliado”.

A PEC 30 vai ser tema de audiência pública proposta pelo Senado, que deve acontecer no próximo mês.

Se obtiver a maioria dos votos dos senadores, vai ser votada no plenário em seguida na câmara.

Depois de voltar ao Senado, a PEC ainda tem que ser aprovada pelo presidente.

Mesmo em ano de eleição, a expectativa é que, a despeito da burocracia, a PEC seja aprovada este ano. “Já falei com mais de 50 senadores.

Espero que a PEC seja aprovada até o início de junho no Senado e na plenária antes do recesso”.

Parte da Fenastc, o sindcontas vai procurar o senadores de Pernambuco.

No final de maio, o órgão deve lançar o portal Cidadania Pernambuco, colocando à disposição dicas e informações menos técnicas sobre previdência e responsabilidade fiscal, garante Ricardo Sousa, Presidente do Sindcontas.

No Estado, o deputado federal Paulo Rubem (PDT) faz parte da discussão.