Veja a nota enviada ao Blog de Jamildo O Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife (Fórum DCA-Recife) vem através dessa NOTA PÚBLICA, expressar a preocupação com a situação que está sendo enfrentada pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (COMDICA), no que se refere a destituição de toda a equipe técnica do Conselho, conforme decisão da Prefeitura da Cidade do Recife.

Entre as atribuições da equipe técnica do Comdica está o acompanhamento financeiro dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; o monitoramento das organizações não-governamentais com registro no Conselho; e o acompanhamento da execução de projetos apoiados pelo Fundo Municipal.

Esta equipe está há vários anos desempenhando essas atividades, contribuindo, fundamentalmente, para a manutenção da estrutura e o funcionamento adequado do Conselho.

A decisão da Prefeitura da Cidade do Recife, através da Secretaria de Diretos Humanos e Segurança Cidadã é que a partir da próxima segunda-feira (3 de maio), a equipe técnica do Comdica será toda demitida, sendo mantidos apenas 2 (dois) integrantes.

Vale destacar que esses acontecimentos não condizem com o que está estabelecido na Agenda de 18 Compromissos com as Crianças e Adolescentes do Recife, do Fórum DCA-Recife, e assinada pelo então candidato João da Costa, em setembro de 2008, conforme descrito abaixo, no item Compromisso - 3. “Garantir o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA. - Ação 1: Fortalecer o COMDICA, dotando-o de recursos físicos e humanos, com formação continuada dos Conselheiros (as) de Direito; assegurar participação ativa da representação governamental, com prioridade de suas funções. - Ação 2: A Prefeitura assumir, como determina a Lei, todo o custo de manutenção da sede do COMDICA e do pagamento de seus funcionários. “Resultado esperado: COMDICA estruturado e mantido adequadamente.

O Fórum DCA-Recife conclama toda a sociedade a se envolver nessa luta, para que o Comdica continue fortalecido e que mantenha sua efetiva atuação na garantia dos direitos de crianças e adolescentes de nossa cidade.

Recife, 29 de abril de 2010.

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