Do Jornal do Commercio Apesar da decisão de Lula e Eduardo de brigar pela empresa, o essencial – mudar o estatuto – ainda não foi feito.

Sem isso, nada muda O diretor do Instituto Ilumina Nordeste (ONG que atua no setor elétrico), Antonio Feijó, afirmou que, até ontem, não foi tomada qualquer iniciativa para marcar a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que terá a finalidade de mudar o estatuto da Chesf.

A estatal nordestina sofre um processo de esvaziamento e por isso perdeu sua autonomia.

Para restaurá-la, é necessária a mudança do estatuto, que pode ser feita pela sua acionista majoritária, a Eletrobras.

Na semana passada, o governo federal anunciou que recuperará a força da Chesf, mas sem a mudança estatutária, na prática, nada mudará.

A mudança do estatuto da estatal seria o segundo passo para restaurar a autonomia da empresa.

O primeiro foi a decisão política do governo.

Através do ofício de nº 605, o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, estabeleceu novas diretrizes para o fortalecimento do Sistema Eletrobras.

O documento foi enviado na última sexta-feira ao presidente da Eletrobras, José Antonio Muniz.

Em ano eleitoral, o ofício foi uma resposta à pressão política que o tema estava gerando.

A oposição aos governos Lula e Eduardo Campos se utilizou do discurso contra o esvaziamento para fazer pesadas críticas aos dois.

Candidato à reeleição, o governador, após resistir a levantar a bandeira da Chesf, levou a questão ao presidente.

O resultado foi o ofício do ministro.

O governador criticou, pela primeira vez, as mudanças feitas pelo governo federal na Chesf durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Social de Pernambuco (Cedes), no último dia 14.

O encontro contou com a presença do ministro Zimmermann que tentou, em vão, explicar as modificações implantadas na Chesf.

Os conselheiros mostraram que as alterações do estatuto resultaram na perda de autonomia da estatal, como ficou registrado na ata da 150ª AGE que ocorreu no dia 11 de julho de 2008.

A ata 150ª diz que que a Chesf terá que pedir autorização prévia e expressa do conselho de Administração da Eletrobras para todas as operações que sejam de valor superior a 0,5% do capital social da empresa, o que significa cerca de R$ 22,6 milhões.

A empresa nordestina, portanto, perde a liberdade de, sem a prévia autorização, realizar operações de empréstimos, garantias e obras.

Ontem, a assessoria de imprensa da Eletrobras informou que haverá uma reunião, na primeira quinzena de maio, com os diretores das empresas controladas para discutir de que maneira será colocada em prática as determinações do ofício nº605.

Nos últimos dois meses, ocorreram vários protestos de políticos e artistas chamando a atenção para as consequências negativas que o esvaziamento da estatal vai trazer à região.