A deputada Terezinha Nunes, presidene da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, visitou a Funase de Abreu e Lima, hoje pela manhã, acompanhando representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Comitê de Combate à Tortura, Pastoral Carcerária e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A unidade foi alvo de denúncias de tortura por parte de agentes socioeducativos contra menores, em fevereiro, e palco de uma rebelião onde morreram um agente e um menor, em 1º de abril.
No dia seguinte ao motim, membros do conselho e do comitê foram barrados e agredidos por agentes, ao tentar acompanhar a situação. “Eu levei uma gravata”, contou Wilma Melo, presidente das duas entidades.
O presidente da Funase, Alberto do Nascimento, e o diretor, Coronel Adriano Santana, receberam o grupo, reconheceram as dificuldades da superlotação (são 287 adolescentes quando a capacidade é de 98) e alegaram que o conflito com os representantes das entidades se deu porque os ânimos estavam exaltados. “Isso não vai se repetir”, garantiu o diretor.
Terezinha questionou portaria do governo determinando que o Conselho avise, com 48 horas de antecedência, qualquer atividade de fiscalização nas unidades prisionais. “Isso é um absurdo.
O Conselho não precisa de autorização para fiscalizar esses locais, é uma prerrogativa dele”, protestou.
Fernando Matos, da Presidência da República, reforçou a autonomia do Conselho.
E sugeriu participação da Funase e da Seres nas reuniões dessas entidades.
Durante a visita, menores registraram várias queixas, como má alimentação, maus tratos e falta de visitação.
Um relatório com observações e sugestões sobre unidades da Funase será entregue ao governo nos próximos dias.