Da Agência Câmara O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que na próxima terça-feira (4) será votado pelo Plenário um requerimento de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente.

Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal.

Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta.

Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para o projeto da Ficha Limpa.

Caso aprovado, o projeto será votado em seguida, durante sessão extraordinária.

Ele pedirá aos líderes que convençam as suas bancadas da necessidade de aprovar a urgência. “Lembro que, se houver um pedido de verificação de quorum, a votação será nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos.

Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., o que poderá atrasar a votação da proposta”, disse Temer durante encontro nesta quarta-feira com representantes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral e deputados que apoiam a proposta.

Na sessão do Plenário, os líderes partidários ratificaram o acordo para que a urgência e o mérito da proposta sejam votados na próxima terça.

Os deputados favoráveis ao projeto conseguiram coletar as assinaturas suficientes para a apresentação do requerimento de urgência, após o adiamento da votação, na manhã desta quarta-feira, do substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) às emendas ao projeto Ficha Limpa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Efeito suspensivo O texto original do projeto de iniciativa popular (518/09), protocolado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância.

O parecer do deputado Indio da Costa (DEM-RJ) no grupo de trabalho que analisou a proposta mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.

A principal mudança prevista nas emendas inclui no texto a possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas (o que é proibido no texto atual da proposta).

Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso.

O efeito suspensivo, na prática, suspende a condenação.

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), D.

Dimas Lara Barbosa, presente à reunião, afirmou ainda ter esperanças de que o projeto seja aprovado pela Câmara na semana que vem e pelo Senado até o final de maio.

Só dessa maneira, disse o religioso, haverá tempo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o texto antes do início das convenções partidárias em junho.

A CNBB foi quem coletou mais de 1,6 milhão de assinaturas em apoio ao projeto.

Para que a exigência de ficha limpa na disputa de cargos públicos entre em vigor já para as eleições deste ano, D.

Dimas afirma que é indispensável a mobilização de toda a sociedade: “É necessário que cada cidadão entre em contato com seu deputado e seu senador e diga que quer o apoio dele e quer saber se ele é a favor da ética ou não”.

Reunião continua A reunião com o presidente Temer continua, na sala da presidência da Câmara.

Além do relator da proposta na CCJ, deputado José Eduardo Cardozo, estão presentes na reunião com o presidente a deputada Rita Camata (PSDB-ES), o líder do PT, Fernando Ferro (PE), os deputados do Psol Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ) e o deputado Indio da Costa.