A deputada Miriam Lacerda (DEM) afirmou da tribuna da Assembleia, agora há pouco, que o projeto de lei do governo do Estado que autoriza a supressão de uma área vegetal nativa de 1.076 hectares de manguezal em Suape, vai na contramão mundial em relação à sustentabilidade do meio ambiente: “Na verdade, a intenção é suprimir 1.076 hectares de vegetação natural em Área de Preservação Permanente (APP), que é rigorosamente protegida pelo Código Florestal Brasileiro, além de outros diplomais legais, como área que deve ficar livre de qualquer edificação”, disse Miriam.
Ela também ressaltou que, a área em questão, equivale a mais de mill campos de futebol, “especialmente quando estamos falando de manguezal, que é um ecossistema delicado e que é um escudo de proteção entre os ambientes marinho e terrestre nas regiões litorâneas, além de que funciona como um depósito de segmentos, berçário e fonte de alimentos para a vida marinha” disse a parlamentar.
E fez um alerta no plenário da Assembleia:" Se este projeto for aprovado como está, vamos ignorar, passar por cima da própria Constituição Brasileira (apesar de isto estar sendo uma constante no nosso Brasil de alguns anos pra cá…).
O Artigo 255, no seu “caput”, bem como o Código Florestal Brasileiro, vários outros dispositivos legais, resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente e também o Decreto Federal 6.660/2008.