AE - Agência Estado O deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado pela 7.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo na ação de improbidade administrativa em que era acusado de superfaturar a compra de frangos para a Prefeitura de São Paulo, em 1996.
A decisão é uma reviravolta no processo: movida pelo Ministério Público Estadual, a ação havia sido julgada improcedente em 2002 pelo juiz Fernão Borba Franco, da 2.ª Vara da Fazenda Pública.
A decisão do TJ não é definitiva.
Por meio de sua assessoria, o deputado informou que vai recorrer do acórdão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Assim ficam suspensos os efeitos da decisão que condena Maluf a ressarcir o suposto prejuízo aos cofres públicos e que o condenava à perda dos direitos políticos, o que, em tese, poderia impedi-lo de concorrer à reeleição.
A decisão do TJ foi tomada por maioria de votos.
A promotoria havia recorrido da absolvição do deputado.
Na época, a 2ª Vara da Fazenda Pública havia entendido que inexistia o superfaturamento, a imoralidade e a improbidade alegados pelo então promotor Alexandre de Moraes, atual secretário municipal de Transporte e de Serviços, da gestão de Gilberto Kassab (DEM).
Ele afirmava que Maluf havia favorecido a empresa de sua mulher, Sylvia Lutfalla Maluf.
A compra de 1,4 tonelada de frango custou R$ 1,39 milhão ao município.
Além de Maluf, o promotor pedia condenação de Francisco Nieto (ex-secretário de Abastecimento), Marcelo Daura (ex-presidente da Comissão de Preços) e das empresas Obelisco Agropecuária Empreendimentos (de Sylvia e de uma filha de Maluf) e Ad?Oro Alimentícia e Comercial, que pertencia a Fuad Lutfalla (cunhado de Maluf).
A Prefeitura contratou a Ad?Oro para fornecer o frango, comprado da Obelisco.