Depois da Operação Inverno da Prefeitura do Recife, o Governo do Estado também assina programa de prevenção contra as chuvas intensas.
O protocolo de intenções com 14 municípios da Região Metropolitana do Recife que tem o objetivo de implementar ações de prevenção de risco nos alagados e morros será assinado hoje às 16 horas, no Palácio do Campo das Princesas, O esforço conjunto está alinhado com o Programa Viva o Morro e visa à recuperação das áreas de risco alto e muito alto, com obras de contenção de encostas, drenagem, acessibilidade (escadaria e pavimentação do entorno), construção de habitações para remoção e relocação de famílias em situação de risco, pagamento de auxílio moradia, zoneamento da ocupação urbana imprópria e controle de novas ocupações urbanas de risco.
O Governo do Estado irá construir, no prazo de um ano, até mil unidades habitacionais para abrigar as famílias em situação de risco, e investir 12 milhões de reais nas ações, sendo oito milhões para a execução das obras que possuem os projetos executivos prontos e outros dois milhões em um sistema que unifique as informações para o gerenciamento de risco, além da atualização dos Planos Municipais de Redução de Risco (PMRR) já existentes e elaboração dos PMRR de Moreno e Ilha de Itamaracá.
Os dois milhões restantes serão destinados à elaboração dos Projetos Executivos de engenharia das áreas que apresentem risco alto e muito alto, identificadas nos mapeamentos de risco dos municípios.
O Estado ainda vai negociar, junto ao Governo Federal, a celebração de repasse de oito milhões de reais provenientes de emenda da Bancada Estadual no Congresso Nacional ao Orçamento Geral da União.
A Agência Condepe/Fidem coordenará o processo de execução das obras, a elaboração do Plano Metropolitano de Redução de Risco e o curso de Mapeamento e Gestão de Risco Ambiental destinado à capacitação de noventa técnicos municipais que atuam na gestão de risco.
Os municípios ficam responsáveis pela execução das obras, cadastramento e pagamento do auxílio moradia para as famílias que serão removidas, além da implantação do Núcleo Comunitário de Defesa Civil – NUDEC JOVEM nas escolas municipais localizadas próximas às áreas da intervenção.
As prefeituras também ficarão responsáveis pela mobilização e sensibilização da população beneficiada com os projetos para a compreensão da importância das obras e da sua participação na fiscalização das mesmas.
Interiorizando - Como as áreas de risco não estão restritas à Região Metropolitana do Recife (RMR), outro protocolo de intenção será assinado entre o Governo do Estado, a Agência Condepe/Fidem e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
O objetivo é realizar um estudo nas regiões da Mata, Agreste e Sertão para mapear e indicar soluções técnicas dentro de um processo de gestão continuada de risco.
O documento prevê um investimento de mais um milhão de reais nesse estudo, que permitirá a elaboração do Plano de Ação Emergencial para Redução de Risco na Mata, Agreste e Sertão, voltado para a recuperação de áreas afetadas e a prevenção de desastres nos municípios identificados no levantamento.