Por José Maria Nóbrega Júnior – Doutor em Ciência Política pela UFPE e professor da Faculdade Maurício de Nassau Se não bastasse o caos que se tornou dirigir no trânsito do Recife, esta semana sofremos com o “Abril Vermelho”, manifestação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), grupo este que vem provocando uma série de estragos e privações de direitos em todo o país.

Tudo isso, é claro, com a conivência do Governo Federal e respaldado pelo Partido dos Trabalhadores.

Em países democráticos os movimentos sociais são legítimos, mas eles tem de respeitar as regras democráticas como o Estado de Direito, por exemplo.

A Democracia requer direitos individuais e coletivos.

Os direitos individuais estão ligados à propriedade privada que, além dos bens materiais, é o direito de ir e vir e o direito à vida.

O povo do Recife teve seus direitos de ir e vir limitados e a ordem urbana esfacelada sem que ninguém pudesse fazer nada.

A Prefeitura ficou paralisada, mas, o papel do Estado é manter todos em respeito, ou garantir os direitos individuais e coletivos e, se for preciso, pela força!

Aí temos o monopólio da força que é atributo do Estado e a polícia é seu principal ator político.

Se atores sociais não respeitam as regras do jogo democrático, a polícia deve assim fazer respeitar e garantir à maioria – que elegeu o governo que aí está! -, o direito de ir e vir, o direito à propriedade, o direito ao livre arbítrio.

Enxergo um vazio em termos de polícias sociais para o povo realmente excluído.

O Bolsa Família, que tem o maior investimento no Nordeste, ainda não é suficiente para amainar a miséria e a pobreza de nosso povo.

Precisamos de políticas sociais realmente eficazes na cidade e no campo.

O MST aparece como um ator político mais que um ator social, invadindo – de forma violenta, diga-se de passagem -, a propriedade alheia e desafiando os poderes constituídos do Estado brasileiro, sem que ninguém faça nada para impedi-los.

José Maria Nóbrega Jr.

Doutor em Ciência Política - UFPE Pesquisador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas e da Criminalidade (NICC-UFPE) Professor da Faculdade Maurício de Nassau